Com o objetivo de discutir a recente decisão do Tribunal de Justiça do Ceará, que limita a produtividade dos fazendários ao teto do Poder Executivo estadual – num contexto em que o novo teto remuneratório dos servidores estaduais foi postergado por dois anos –, a Diretoria Colegiada do Sintaf se reunirá na próxima segunda-feira (18/2) com o procurador-geral do Ceará, Juvêncio Viana, e a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.
Neste momento, a Diretoria Colegiada busca soluções para resolver a questão da insegurança jurídica da remuneração dos fazendários. Dessa forma, pede que os servidores se mantenham mobilizados na defesa de seus direitos, participando da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada para o próximo dia 22 de fevereiro, a partir das 8h30, no auditório da Sefaz.
A Diretoria ressalta ainda que qualquer proposta que circule neste momento trata-se de especulação. A solução só será apresentada à categoria após reunião formal com o governo. Na opinião do Sintaf, a decisão definitiva passa necessariamente pela garantia de segurança jurídica sem perda salarial para nenhum servidor.
