Teto remuneratório: Procuradoria-Geral do Estado busca solução constitucional para evitar perdas salariais

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O Sintaf foi recebido pelo procurador-geral do Ceará, Juvêncio Viana, na manhã desta segunda-feira (18/2), juntamente com a diretoria da AAFEC, além da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e da assessoria jurídica da Sefaz. Na oportunidade, os dirigentes sindicais externaram a preocupação da categoria fazendária com a ameaça de perder cerca de 40% de sua remuneração por conta da recente decisão do Tribunal de Justiça do Ceará, que limita a produtividade dos fazendários ao teto do Poder Executivo estadual. A decisão prejudica a categoria, em virtude da Emenda Constitucional nº 93/2018, de iniciativa do governo do estado, que postergou os efeitos financeiros do teto único por dois anos.


 


Assim como garantiu o governador Camilo Santana e a secretária da Fazenda, o procurador-geral, Juvêncio Viana, afirmou que os fazendários cearenses não terão perdas salariais. De acordo com ele, a medida a ser tomada de forma imediata é entrar com os embargos de declaração, o que deverá ser feito ainda hoje. “O Procurador-Geral explicou, ainda, que utilizará de outros instrumentos jurídicos na defesa desta ação. Na ocasião, a Diretoria do Sintaf cobrou a solução constitucional do teto salarial único, e o Procurador-Geral se comprometeu a priorizar o pleito após essa fase inicial de recurso”, esclarece o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia.


 


A Diretoria continuará acompanhando de perto os desdobramentos do processo e pede que toda a categoria fazendária permaneça mobilizada. Todos são convocados a participar da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que acontecerá na próxima sexta-feira (22/2), a partir das 8h30, no auditório da Sefaz.