Diretores do Sintaf se reuniram na manhã desta quarta-feira (28/11), na Assembleia Legislativa do Ceará, com o líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT-CE), e o secretário da Fazenda do Estado, João Marcos Maia. Na ocasião, os dirigentes sindicais externaram a insatisfação da categoria com a proposta de emenda à Constituição Estadual que adia os efeitos financeiros do teto remuneratório dos servidores para 1º de dezembro de 2020. Os diretores reforçaram, ainda, a preocupação com o PL nº 6726/2016, que regulamenta o teto salarial de todas as esferas de governo. Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados até o final do ano, como previsto, o PL afetará a remuneração de todos os servidores estaduais cearenses, já que os efeitos financeiros do teto remuneratório único (Emenda Constitucional 90/2017), de 90,25% do subsídio dos ministros do STF, seriam vigentes a partir de 1º de dezembro de 2018. Assim, caso o citado PL seja aprovado, os efeitos financeiros do teto estadual voltariam ao patamar do subsídio do Chefe do Executivo Estadual.
Durante a reunião, o deputado Evandro Leitão e o secretário João Marcos entraram em contato com o próprio governador, Camilo Santana, e com seu chefe de Gabinete, Élcio Batista. Mais uma vez o Governador afirmou que a categoria fazendária não terá prejuízo financeiro. No entanto, o Sintaf entende que, com a postergação do efeito financeiro do teto, caso a legislação federal seja aprovada e não houver nenhum ajuste na Constituição Estadual, a categoria será prejudicada – tanto os servidores ativos como os aposentados.
Nova reunião foi marcada para a próxima semana, com a participação de Élcio Batista, o deputado Evandro Leitão e o secretário João Marcos para encontrar uma solução.
É importante ressaltar que a negociação sobre o projeto de incorporação do piso do PDF continua em paralelo.
Atualização da notícia:
Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quinta-feira, 29, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia o teto de servidores públicos estaduais, que vigoraria em dezembro deste ano. Agora, o início do novo teto ficou para 2020. O placar foi 29 votos a favor e quatro contra.
