À espera de sanção presidencial, auxílio financeiro recém-aprovado pelo Senado Federal, que contempla os 184 municípios do Estado, busca amortecer a queda da arrecadação, investir mais no combate à Covid-19 e manter as contas em dia
Um dia após o Senado aprovar o projeto que concede auxílio financeiro para socorrer estados e municípios brasileiros, prefeitos cearenses começam a planejar o que fazer com os recursos, os quais consideram insuficientes para suprir os gastos das prefeituras com o combate à Covid-19 e com a manutenção da máquina pública, diante da queda na arrecadação das receitas devido ao bloqueio econômico em meio à pandemia.
Ao todo, serão R$ 125 bilhões para desafogar todos os estados, municípios e Distrito Federal, sendo R$ 60 bilhões a serem pagos em quatro parcelas e o valor restante a ser concedido por meio de suspensão e renegociação de dívidas.
Desse total, R$ 752 milhões vão para as 184 cidades cearenses, além de R$ 1,3 bilhão para o Governo Estadual. Para que a verba comece a ser liberada, a medida precisa primeiro ser sancionada pelo presidente Bolsonaro (Sem Partido).
Apesar de esperarem que a medida seja sancionada nos próximos dias, os gestores explicam que, ao considerar só o somatório dos recursos para os 184 municípios do Ceará, o montante parece alto, mas, individualizado para cada prefeitura, é insuficiente, ainda mais se dividido em quatro parcelas.
Do total da verba a ser disponibilizada a cada prefeito, uma parte é para uso integral obrigatório no combate à Covid-19 e outra para aplicação livre, ou seja, de acordo com as necessidades das gestões.
Dos R$ 752 milhões para as cidades cearenses, R$ 130 milhões são exclusivos para a saúde, e outros R$ 622 milhões, para uso livre. Os valores são distribuídos entre os entes considerando o número de casos confirmados do coronavírus e a quantidade de habitantes.
Dessa forma, os prefeitos esclarecem que vão continuar investindo em leitos para pacientes com a Covid-19, na compra equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais insumos para minimizar os efeitos pandemia.
No entanto, diante da queda da arrecadação própria municipal, com diminuição no recolhimento do imposto sobre serviços (ISS) e em repasses do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), a quantia de aplicação livre deve ser utilizada para manutenção da máquina pública, como pagamento de pessoal e custeio de demais despesas.
O presidente da Associação dos Municípios do Estado (Aprece), Nilson Diniz (PDT), que também é prefeito do Cedro, explica que, mesmo com o auxílio de socorro aos municípios, os valores não contemplam as perdas dos gestores neste ano e nem os aumentos das despesas para enfrentar a Covid-19. Para ele, apesar dos critérios de distribuição terem melhorados nas discussões da matéria no Senado, o Nordeste foi a região menos favorecida, por ter o menor nível e endividamento público.
“Claro que todo socorro é bem-vindo, mas os critérios adotados não foram tão favoráveis com os estados e cidades nordestinas, porque a dívida do Nordeste é uma das menores, em torno de 5%”, explica.
Ele ressalta, ainda, perdas no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), responsável por ser a maior fonte de receita de cidades do interior cearenses, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb). “Temos perdas no FPM, principal fonte de recurso dos municípios, porque vamos trabalhar com o FPM de 2019. Segundo cálculos da Aprece, os municípios cearenses vão perder R$ 250 milhões que viriam a mais em 2020. Do Fundeb, teremos mais de R$ 500 milhões de perda do Fundeb de 2019 para este a no”.
O presidente da Aprece destaca, ainda, que municípios maiores sofrem perdas adicionais, porque, com os danos à atividade econômica, suas receitas diminuem devido aos menores repasses do ICMS e da arrecadação do ISS.
Perda na arrecadação
Os municípios de Maracanaú e Sobral, por exemplo, são dois que sofrem os impactos da perda na arrecadação própria, conforme seus gestores, e estão entre os 10 com mais casos confirmados da doença no Ceará. Diante da situação, o prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), explica que irá usar os recursos de aplicação livre para manter a folha de pessoal.
“Sobral é diferente de outros municípios do Ceará, porque o ICMS em Sobral é a maior receita entre municípios do Interior do Estado. Então, tivemos muitas perdas na arrecadação. Claro que se não tivesse isso (auxílio financeiro), a situação seria pior. Vamos usar para nada mais do que para pagamento de funcionários, água, luz, e combate à Covid-19”, ressalta.
Ivo acrescenta, ainda, que a expectativa é que a primeira parcela dos recursos chegue neste mês. Sobral é o quarto município cearense com mais casos da doença, conforme dados do InteraSUS atualizados até quinta-feira (7), e deve receber R$ 17,2 milhões de auxílio financeiro, em quatro parcelas.
O chefe do Executivo de Maracanaú, Firmo Camurça (PSDB), também cita as perdas na arrecadação com o avanço da pandemia.
“A nossa perda é maior quando se trata de receita própria, tendo em vista o polo industrial de Maracanaú. O que o município vai receber será divido em quatro meses, não dá para suprir o nosso prejuízo. Somente em abril, nós estimamos uma perda de cerca de R$ 8 milhões de repasse de ICMS e temos investido muito para ampliar leitos, distribuir máscaras, barreiras sanitárias”.
Maracanaú é a terceira cidade cearense com mais casos da doença e deve receber R$ 18,7 milhões de auxílio financeiro.
