A Diretoria Colegiada do Sintaf voltou a se reunir com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, no final da tarde desta quinta-feira (17/1). Os debates se centraram na pauta específica dos servidores fazendários: incremento de arrecadação, adicional do PDF, incorporação do piso do PDF, Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) e concurso público para todos os cargos da Secretaria da Fazenda. Na ocasião, também compuseram a mesa a secretária Executiva da Sefaz, Liana Machado, a Assessora Jurídica, Antônia Torquato, e a orientadora da Célula de Gestão de Pessoas (CEGEP), Edlourdes Pires.
Sobre o estudo apresentado pelo Sintaf na última reunião, que viabiliza o incremento da arrecadação estadual, a Secretária informou que está analisando o projeto em conjunto com a assessoria. O estudo científico, desenvolvido pelo Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), propõe a revisão das margens de lucro fiscal do ICMS carga líquida, equiparando-as à margem de lucro contábil das empresas, conforme previsto em lei. É importante destacar que as margens fiscais não são revisadas há dez anos.
A proposta do adicional de PDF, finalizada no final do ano passado com a Administração Fazendária, foi discutida amplamente com a secretária Fernanda Pacobahyba e será apresentada na próxima audiência com o governador Camilo Santana.
Outra demanda debatida de forma extensiva foi a proposta de incorporação do piso do PDF aos vencimentos dos fazendários, também finalizada com a Administração da Sefaz, no final de 2018, após várias reuniões de negociação. “A proposta é incorporar 100% do valor do piso do PDF em quatro anos de governo, sendo 25% a cada ano, acrescido em 6,25% por cada 1% que supere o incremento real de 4% na receita tributária do Estado no exercício financeiro”, explica o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia. A proposta também passará pelo crivo do governador Camilo Santana.
Na reunião, a Diretoria do Sintaf informou à Secretária que o projeto de Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) será finalizado pela comissão da LOAF até o final de fevereiro. Após essa data, o projeto será apresentado e discutido com a Administração Fazendária para, em seguida, ser apreciado pela categoria em Assembleia Geral. O objetivo do Sindicato é aprovar a Lei Orgânica na Assembleia Legislativa até junho deste ano.
Os dirigentes sindicais enfatizaram, mais uma vez, a necessidade de concurso público para todos os cargos da Sefaz. “É grande a defasagem no quadro de pessoal da Sefaz, haja vista o grande número de aposentadorias. O último concurso aconteceu há mais de dez anos, em 2006”, ponderou o diretor Lúcio Maia. A secretária Fernanda Pacobahyba se comprometeu a avaliar a demanda. Sua intenção é realizar concursos com uma periodicidade menor, a fim de garantir a renovação dos quadros da Sefaz. A quantidade de vagas do próximo concurso ainda não foi definida.
