A luta por mais recursos para a educação e a efetivação de uma Reforma Tributária solidária têm íntima ligação na construção de um país que priorize as garantias sociais. O debate “Reforma Tributária e FUNDEB” ocorreu na manhã desta quinta-feira (14/11), com a participação do diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, do deputado federal Idilvan Alencar (PDT), o professor Anísio Melo (APEOC) e o professor doutor Dante Mouta (IFRN), com mediação de Enedina Soares, presidenta da Fetamce.
Em formato de mesa-redonda, o debate compôs a programação “VI Encontro Internacional Trabalho e Perspectivas de Formação dos Trabalhadores”, promovido pelo Laboratório de Estudos do Trabalhado e Qualificação Profissional da UFC, o Instituto Federal do Ceará e o Núcleo de Pesquisa em Educação Profissional na sede da UNIPACE.
Financiamento permanente
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e corresponde a 63% de todo recurso da educação básica do país. Pelos moldes atuais, o programa termina em dezembro de 2020, segundo o Art. 48 da Lei 11.494/2007.
O deputado Idilvan Alencar é vice-presidente da Comissão Especial do FUNDEB na Câmara dos Deputados e luta, em Brasília, pela aprovação da PEC 15/15, que institui o fundo como permanente e prevê uma complementação de até 40% dos recursos do Fundo por parte da União em dez anos. “Queremos um fundo sem prazo para acabar, além de mais recursos, porque a União só destina 10% para o FUNDEB. Nossa intenção é reduzir desigualdades”.
Para o professor Anísio Melo, presidente do Sindicato APEOC, a bandeira do financiamento da educação é crucial. “A PEC do novo FUNDEB é importantíssima; essa pauta deve ser abraçada como prioridade pelo movimento social”, defendeu.
Reforma Tributária Solidária
Em sua fala, o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, destacou que a aprovação do novo FUNDEB é fundamental. “Uma nação só se desenvolve com educação pública de qualidade”, enfatizou. Diante do cenário atual, de ajuste fiscal e reformas em curso, Lúcio criticou o fato de o governo não tocar em assuntos relevantes, como a extinção de benefícios fiscais. “Não se fala em acabar com o benefício dos juros sobre capital próprio nem em extinguir a Desvinculação das Receitas da União (DRU)”, lamentou. Para o diretor, os direitos subtraídos da classe trabalhadora têm um propósito: beneficiar o sistema financeiro especulativo.
O diretor citou as propostas de Reforma Tributária que tramitam na Câmara (PEC 45) e no Senado (PEC 110), que unificam tributos. “A justificativa é simplificar, mas na prática essa unificação resultará em redução da carga tributária”, afirmou. Segundo Lúcio, a carga tributária brasileira é de aproximadamente 32% do PIB, estando na média dos países da OCDE. “Precisamos trabalhar para que essa reforma não seja aprovada. O problema do sistema tributário do nosso país é que ele tributa de forma elevada consumo e serviços, ao invés de patrimônio e renda, como acontece nos países desenvolvidos”, destacou.
Para Lúcio, a Reforma Tributária deve ser justa e solidária, cobrando os tributos de forma progressiva; assim, que detém maior patrimônio e renda pagaria mais. “O correto é extinguir os benefícios fiscais, que são destinados, em sua maior parte, aos grandes contribuintes. Com isso, o Estado arrecadaria mais recursos a serem aplicados em educação, que é função do Estado”.
Universalização dos direitos sociais
Para o professor doutor Dante Henrique Moura (IFRN), é fundamental discutir o modelo de Estado que queremos, garantindo a educação básica como direito fundamental à sociedade. “O modelo de seguridade social, como forma de proteger a todos os cidadãos, está circunscrito na lógica capitalista e não consegue se concretizar totalmente”, explicou o professor.
Nessa luta pela universalização dos direitos sociais, decorre a necessidade de uma reforma tributária progressiva, segundo destacou. Dante Moura citou as premissas do estudo desenvolvido pela ANFIP em conjunto com a Fenafisco – a “Reforma Tributária Necessária”. “Através de uma reforma Tributária Solidária será possível avançar em mecanismos de garantia de direitos universais, como o acesso à educação”, acentuou.
