Diretores do Sintaf participaram na manhã desta sexta-feira (15/3), na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), de debate sobre a reforma da Previdência Social (PEC 06/2019). A iniciativa atendeu a requerimento dos deputados Evandro Leitão e Romeu Aldigueri, ambos do PDT. O debate contou com a participação de parlamentares da Casa, do ex-ministro Ciro Gomes, do senador Cid Gomes (PDT-CE) e do deputado federal Mauro Filho (PDT-CE). “O debate sobre a Previdência é importantíssimo. A proposta apresentada pelo governo federal é nefasta, pois prejudica toda a classe trabalhadora”, afirmou o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, que compôs a mesa de debates.
Na abertura, o presidente da AL-CE, José Sarto, destacou a missão dos parlamentares em debater o tema de forma profunda e transparente. Em sua fala, o deputado Evandro Leitão ressaltou que a discussão da Previdência é extremamente importante porque afeta a todos os que estão trabalhando e as gerações futuras. “Nós, como parlamentares, também temos a missão de provocar as discussões, ouvir a população e fazer sugestões”, afirmou.
O senador Cid Gomes garantiu que o seu partido só participará do debate se uma das principais premissas for considerada: o respeito ao direito adquirido. “Precisamos ter absoluta transparência com os números da Previdência. Já sabemos, de antemão, do problema com as fontes de financiamento, com o contingenciamento de 30%, ou seja, quase um terço do orçamento da Seguridade Social”, enfatizou, criticando a Desvinculação das Receitas da União (DRU). “Isso vem sendo retirado para saciar a fome do rentismo brasileiro, que não tem fim”.
O ex-ministro Ciro Gomes defendeu que o debate sobre a reforma da Previdência seja exaustivamente debatido e popularizado. “Os sistemas modernos não apenas garantem a dignidade dos idosos, mas formam poupança nacional para sustentar o desenvolvimento”, evidenciou. Ele discorreu sobre as diferenças entre os modelos de repartição e capitalização. “Este último não precisa ser privado nem dispensar a contribuição patronal, como o governo quer”.
Sobre este ponto, o deputado Mauro Filho acrescentou que de 60 países que adotaram o regime de capitalização, 59 mantiveram a contribuição patronal. “Menos no Chile, cujo resultado são aposentadorias muito pequenas, sem sustentação, e muitas greves. Isto está sendo revisto agora”, disse ele, que discorreu ainda sobre as armadilhas constantes na proposta do governo.
Começar do zero
Em sua fala, o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, explanou sobre o orçamento federal, destacando que os recursos da Seguridade Social só podem ser gastos com saúde, assistência e previdência. “As fontes de receita são a contribuição do patrão e empregado, as contribuições sociais (PIS, Cofins e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido) e as receitas de loteria. Quando você confronta as receitas com as despesas, a Seguridade Social é superavitária, mesmo em 2018”, garantiu.
Para Lúcio, a proposta de reforma da Previdência precisa começar do zero, partindo do princípio que deve beneficiar o governo e principalmente a classe trabalhadora. “É fundamental que os 30% desvinculados das receitas da União – a DRU – retornem para o orçamento da Seguridade Social. Além disso, não podemos abrir mão do período de transição, evitando prejuízos, pois direito adquirido tem que ser obedecido”, afirmou o diretor.
Lúcio defendeu, ainda, que o regime de capitalização deve ter obrigatoriamente a contribuição patronal. “Ainda que seja adotado um regime misto, a Seguridade Social tem que ser bancada pelo Estado”, opinou.
O diretor destacou que, em 2018, a União teve um gasto de R$ 1,065 trilhão somente com o serviço da dívida pública (juros, amortização e refinanciamento). “Isso corresponde a 39% do total do orçamento. Todo o dinheiro que está saindo da DRU está indo para o capital financeiro especulativo. Esse montante precisa retornar para a atividade fim da Seguridade Social”, enfatizou.
Outro ponto importante que é omitido, segundo o dirigente sindical, é o benefício fiscal chamado de juros sobre capital próprio, constante na Lei nº 9.249/95 e que precisa ser revogado. “As empresas que optam por esse benefício obtêm a redução de 50% da base de cálculo sobre o Imposto de Renda, diminuindo a receita da União e, consequentemente, dos estados e municípios, já que o Imposto de Renda faz parte da transferência de recursos da União para os estados (FPE) e para municípios (FPM)”, concluiu Lúcio Maia.
