Dirigentes do Sintaf e o Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, estiveram reunidos na manhã de hoje (25/2) com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, tratando de uma pauta que englobou Reforma da Previdência, alteração do Pacto Federativo, Reforma Tributária e Lei Orgânica da Administração Fazendaria (LOAF).
Na avaliação do Diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, a reunião foi bastante positiva. Com relação ao primeiro ponto da pauta, a Reforma da Previdência, Sintaf e Fenafisco expuseram os pontos maléficos da proposta do governo, que prejudica frontalmente os interesses da classe trabalhadora, em especial do conjunto dos servidores públicos. A Secretária disse que a Reforma precisa ser muito bem avaliada e discutida amplamente com a sociedade, para que não cause tantos prejuízos aos trabalhadores.
Sobre este tema, Lúcio Maia defendeu que, antes de qualquer projeto de alteração na Previdência, é necessário que seja revogada a Emenda Constitucional nº 93/2016, que trata da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Tal emenda retira 30% das contribuições sociais do orçamento da Seguridade Social para o pagamento do serviço da dívida pública. O diretor também destacou como fundamental a revogação do benefício fiscal chamado de juros sobre capital próprio, contido na Lei 9.249/1995, que reduz em 50% a base de cálculo do imposto de renda das empresas que optam por esse benefício, prejudicando os estados e municípios nas transferências da União relativas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Com relação à alteração do Pacto Federativo, o Sintaf e a Fenafisco defenderam que as contribuições sociais PIS, Cofins e CSLL (Contribuição social sobre lucro líquido) sejam transferidas para estados e municípios, de maneira semelhante aos repasses do Imposto de Renda e o IPI.
Quanto à Reforma Tributária, que está sendo discutida preliminarmente no Congresso, o presidente da Fenafisco, bem como o Sintaf, deixaram claro que o modelo apresentado não atende aos anseios da sociedade, tampouco aos estados e municípios. Segundo Charles Alcântara, na proposta defendida pela Fenafisco – a Reforma Tributária Solidaria – a tributação recai mais sobre o patrimônio e menos sobre o consumo, gerando melhor distribuição de renda no país.
A Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) foi outro ponto bastante discutido na reunião. O projeto de lei complementar elaborado pelo Sintaf busca regulamentar as autonomias orçamentária, financeira, administrativa e funcional, de acordo com a Emenda Constitucional 81/2014. Após submetida e aprovada em assembleia geral da categoria, o projeto será encaminhado pelo Sintaf à Secretária da Fazenda, que se comprometeu em analisar e avaliar a referida proposta.
