Após negociação realizada entre o Sintaf e o Gabinete do Governo do Estado, com a participação do então secretário da Fazenda, Mauro Filho, do chefe de gabinete do Governador, Élcio Batista, do secretário-chefe da Casa Civil, Nelson Martins, e dos deputados Evandro Leitão e Manoel Duca (Duquinha), ocorrida no início de abril, o projeto de incorporação de 25% do piso do PDF aos vencimentos dos fazendários deverá ser aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará até o final de junho, com efeitos financeiros em dezembro. O pleito – em conjunto com outras demandas da categoria – foi discutido com o secretário da Fazenda, João Marcos Maia, na manhã desta segunda-feira (18), na sede da Sefaz. Além dos membros da atual Diretoria, a audiência contou com a participação de integrantes da nova gestão da entidade, eleita no último dia 12.
O objetivo do Sintaf e da Administração Fazendária é que o projeto de lei e o texto do Decreto sejam encaminhados ao governador Camilo Santana ainda nesta semana. “Estou cobrando dele (governador). Ele prometeu incorporar”, garantiu o secretário João Marcos. O diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, apresentou o texto já formatado pelo Sindicato, que prevê a incorporação de 25% do piso do PDF para ativos, aposentados e pensionistas a partir de dezembro deste ano. A incorporação dos 75% restantes será discutida em 2019.
Portaria da meritocracia
Na reunião com o Secretário da Fazenda, a Diretoria do Sintaf também cobrou explicações sobre a portaria da meritocracia, reforçando a reivindicação da categoria, de uma jornada de trabalho de 6h. João Marcos informou que o Comitê Gestor aprovou, por unanimidade, a jornada mínima de 7h para efeito de recebimento de pontos de gestão, referentes à portaria 487/2017 (Portaria da Meritocracia). A exceção são os servidores que trabalham em regime de plantão, a exemplo dos postos fiscais e Call Center.
Condições de trabalho
Os dirigentes sindicais denunciaram, mais uma vez, as más condições de trabalho em diversas unidades fazendárias. Scanners subutilizados e balanças desativadas foram alguns dos casos. João Marcos solicitou a lista dos postos que estão com problemas, para que seja dada prioridade nas reformas. “Se o problema for recurso, faço a solicitação”, assegurou.
Equalizador do PDF
Os diretores do Sintaf também cobraram agilidade nas mudanças na legislação do equalizador do PDF, já que as distorções existentes no pagamento da produtividade têm gerado prejuízo a vários servidores que atuam nas células de auditoria. A Administração informou que em breve entrará em operação um novo sistema de gestão do PDF, com uma nova arquitetura e ferramentas de análise e gestão, do qual serão levantados os valores médios que distorcem a média de produtividade, permitindo um ajuste mais preciso, com a realização de simulações. Com isso, poderá ser apontado um novo corte para efeito de equalizador. Quando o sistema for homologado e entrar em produção, haverá uma reunião para tratar do tema.
Volantes fiscais
Os diretores abordaram novamente um problema antigo: a falta de autonomia das volantes fiscais para emitir autos de infração. O Secretário reforçou a ideia da criação de um aplicativo para pagamento de débitos fiscais. O sistema está em andamento, mas ainda sem previsão para estar disponível.
Concurso público
O secretário João Marcos falou de sua intenção em investir em tecnologia avançada, reforçando a fiscalização nas fronteiras do Estado. Por oportuno, os dirigentes do Sintaf reiteraram a necessidade de concurso público para todos os cargos da Sefaz. “Por onde andamos, constatamos falta de pessoal”, afirmou o diretor Lúcio Maia. “Além disso, é necessária uma qualificação constante”, afirmou a diretora Yvelise Benzi. O Secretário destacou que a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) iniciou, no ano passado, um estudo sobre a carência de servidores em todas as secretarias estaduais, ainda sem retorno sobre o levantamento específico da Sefaz.
Ajuda de custo para pós-graduação
Na última reunião com o Secretário, ocorrida no início de maio, foi acertado que o pagamento de ajuda de custo para pós-graduação seria normalizado a partir de junho, mensalmente. “Já foi autorizado o pagamento. O problema é a burocracia”, disse João Marcos. No momento, há 94 processos, cada um com parecer individual, que ainda seguirão para a Seplag, para uma segunda análise. Após os trâmites burocráticos, o ressarcimento será pago.
