Sintaf dialoga com candidatos ao Governo do Estado

O Sintaf deu início ao projeto “Fazendários com os candidatos” com o objetivo de buscar a interlocução com os três postulantes ao Governo do Estado mais bem posicionados nas pesquisas eleitorais: Elmano Freitas (PT), capitão Wagner (União Brasil) e Roberto Cláudio (PDT). O propósito foi contextualizar cada um dos candidatos sobre a atual conjuntura da Sefaz e obter o seu compromisso com as pautas da categoria.

Ocorreram reuniões específicas entre os candidatos e os diretores do Sintaf no dia 16 de setembro, com Capitão Wagner, no dia 20, com Roberto Cláudio, e no dia 27, com Elmano Freitas.

Em cada encontro, a Diretoria evidenciou a missão do Sintaf e o comprometimento da categoria fazendária em trabalhar e contribuir com o desenvolvimento do Estado. Os dirigentes sindicais reforçaram a necessidade de regulamentação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), chamada dos servidores aprovados no último concurso, realização de um concurso público para a Sefaz, reestruturação e melhoria da logística das unidades fazendárias e a abertura para o diálogo direto com o Sintaf.

Todos os candidatos receberam um documento com o resumo das propostas do Fisco estadual cearense para o desenvolvimento do Estado com justiça fiscal.

Os dirigentes sindicais salientaram, ainda, a criação e o papel da Fundação Sintaf e de seu centro de pesquisas, o Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), que recentemente publicou, na revista Panorama Fiscal nº 52, estudo com propostas para o incremento da arrecadação estadual, como forma de recompor as perdas com a redução das alíquotas do ICMS.

Reforçar a presença do Fisco

Na reunião com Capitão Wagner, o Sintaf destacou os investimentos da Sefaz em tecnologia, reconhecendo a importância dos avanços obtidos. No entanto, a redução do número de servidores e o fechamento de unidades vêm diminuindo a presença do Fisco no Estado. “A Sefaz desenvolve atividades de tributação, arrecadação, fiscalização e gestão das finanças estaduais. A Instituição precisa estar presente, no mínimo, nas 14 macrorregiões do Estado”, enfatizou o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil.

“O Ceará sempre foi exemplo de Fisco eficiente, e queremos continuar sendo. Mas, para isso, precisamos de gente”, completou o diretor Nilson Fernandes. “Ficamos à disposição do novo governo para discutir sobre os caminhos para melhorar a arrecadação”.

Debate construtivo pelo Estado

A mesma tônica marcou a reunião com o candidato Roberto Cláudio. O Sintaf se apresentou como uma entidade propositiva, disposta a contribuir com ideias e ações para o fortalecimento da Sefaz e do Ceará.

Além de defender a presença do Fisco em todo o Estado, os diretores reforçaram a importância da regulamentação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) e de concurso público para a Secretaria da Fazenda. “Cerca de 200 a 300 servidores devem se aposentar em meados do próximo ano. As unidades fazendárias correm o risco de fechar por inanição”, salientou o diretor José Oliveira.

Porta aberta para o diálogo

Assim como os demais candidatos, Elmano Freitas também recebeu a última edição da revista Panorama Fiscal (nº 52), com propostas do Observatório de Finanças Públicas (Ofice) para o incremento da arrecadação. O candidato demonstrou interesse no estudo do Ofice e discutiu com os diretores possíveis caminhos para recuperar a arrecadação, mesmo com as reduções das alíquotas do ICMS. Ele garantiu, ainda, porta aberta para o diálogo direto com o Sintaf.

“Reforçamos, ainda, a necessidade da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), o fortalecimento da Sefaz, através de concurso público, e melhoria da infraestrutura da Secretaria”, afirma Carlos Brasil. “A Sefaz precisa manter a sua eficiência e excelência na arrecadação. Por isso, precisa ser melhor equipada, sob pena de ficar para trás”, completou Remo Moura.

PROPOSTAS DO FISCO ESTADUAL CEARENSE
DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA FISCAL

Confira as documento com o resumo das propostas do Fisco estadual cearense para o desenvolvimento do Estado com justiça fiscal

1) Implementação da Lei Orgânica da Administração Fazendária, regulamentando a Emenda Constitucional N° 81, de 26 de agosto de 2014, que dispõe que a Administração Fazendária é instituição permanente, essencial ao funcionamento do Estado, com dotação orçamentaria própria, assegurada autonomia administrativa, funcional e financeira.

2) Valorização e fortalecimento contínuo da carreira da administração fazendária, composta por servidores de carreira específica, ingressos mediante concurso de provas e títulos, através da adoção de regime jurídico próprio, contendo prerrogativas, garantias e vedações.

3) Regulamentação de percentual de total da receita de impostos destinados à Administração Fazendária, necessários à realização de suas atividades, tendo em vista a natureza essencial e típica de Estado das mesmas.

4) Estabelecer a presença física do Fisco em todas as quatorze Regiões de Planejamento do Estado do Ceará, recompondo os quadros de servidores com realização sistemática de concursos, estabelecendo um número mínimo de servidores, por atividade e unidade.

5) Elaboração de política tributária visando a melhoria da receita do Estado, promovendo a justiça fiscal, o combate a sonegação, observando a proteção e conservação do meio ambiente, e a promoção do desenvolvimento sustentável.

6) Implementação de uma nova política de atração de investimentos, comprometida com o desenvolvimento sustentável e boas práticas socioambientais, com a adoção de mecanismos de transparência e controle social na concessão de incentivos e benefícios fiscais.