As micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional continuarão isentas da taxação de dividendos. É o que pretende a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso, segundo disse nessa quarta-feira (28), o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo ele, não haverá mudanças em relação ao fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Ao enviar a proposta ao Congresso, a equipe econômica havia informado que o benefício fiscal se mostrou ineficaz para capitalizar empresas e estimular investimentos.
“Há 25 anos, os cidadãos mais ricos do Brasil não pagam o Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, então nós justamente colocamos esse imposto. Então, nós estamos dizendo: os super-ricos vão pagar esses impostos e nós vamos justamente aliviar 32 milhões de assalariados contribuintes que pagavam e estão pagando menos. Os super-ricos pagam mais”, afirmou o ministro.
O texto original da proposta de reforma, bem como o parecer preliminar do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), previam que apenas dividendos inferiores a R$ 20 mil por mês continuariam isentos. Com a decisão anunciada por Guedes, pequenas empresas que fazem parte do Simples e que distribuam mais de R$ 20 mil em dividendos por mês continuarão isentas. A medida também beneficiará profissionais autônomos, como médicos e advogados, que recebem como pessoa jurídica.
O ministro reiterou ainda que o deputado Celso Sabino está “completamente afinado” com a equipe econômica, e voltou a afirmar que a perda de arrecadação de R$ 30 bilhões prevista no substitutivo do parlamentar será coberta com o aumento recente de receitas.
Dividendos
Os dividendos correspondem às parcelas dos lucros que as empresas distribuem aos acionistas. Desde 1995, essa fonte de renda é isenta de impostos. Agora, o texto da proposta enviada ao Congresso no fim de junho, prevê a cobrança de 20% de Imposto de Renda sobre os dividendos. A medida tem sido criticada por diversos setores empresariais.
