Em maio deste ano, o Sintaf publicou boletim especial onde denunciou as más condições de trabalho, saúde e segurança dos fazendários lotados na Célula de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito (CEFIT). “Servidores da CEFIT protestam contra descaso e abandono do Trânsito de Mercadorias” foi a manchete do informativo, que apontou uma séria de problemas naquela unidade. Desde então, apesar da cobrança da Diretoria do Sintaf, os problemas persistem, assim como a insatisfação dos servidores lotados naquela unidade.
Os fazendários criticam a falta de manutenção da estrutura externa, que necessita de reparos, pintura e calçamento. Além disso, eles solicitam a drenagem de uma área brejosa localizada na área do estacionamento, que é foco de mosquitos que transmitem várias doenças.
Os servidores reclamam ainda da insegurança, já que há dez meses a CEFIT não conta com vigilância armada e a Célula permanece sem controle de acesso.
Além dos problemas na infraestrutura, os fazendários questionam a precarização do trabalho desenvolvido pelo NUFIT, que se utilizava de um sistema de emissão de DAE rede própria, que foi retirado e não substituído por outro. Isto prejudicou o trabalho das volantes (unidades itinerantes) no acompanhamento de mercadorias em trânsito, prejudicando o combate a diversas modalidades de sonegação e evasão fiscal, com consequências imensuráveis à arrecadação do ICMS.
A CEFIT também deixou de proceder com a correção de notas fiscais, desde agosto de 2016, em desacordo com atribuição legal definida pelo Decreto nº 31.603/2014. Atualmente as alterações de notas fiscais se encontra restrita a um contingente reduzido de fazendários, cujas atribuições foram redefinidas pela portaria nº 111/2017.
Outra questão apontada é que o sistema Sanfit necessita de melhorias na sua versão atual para a otimização do seu funcionamento.
Todos os problemas foram relatados à Coordenadoria Administrativa de Tecnologia da Informação (CAT) da Sefaz, desde abril, solicitando melhorias nas instalações, vigilância e instalação de equipamentos necessários ao desempenho da função fazendária. Os servidores reclamam que há mais de quatro anos aguardam serem contemplados por melhorias no ambiente de trabalho.
Por melhores condições de trabalho
O sentimento dos servidores da CEFIT é de total descaso por parte da Administração Fazendária. Enquanto unidade estratégica, por ser sede do Trânsito de Mercadorias, a CEFIT deveria contar com investimentos em infraestrutura, equipamentos e tecnologias.
A Diretoria do Sintaf defende que todos os fazendários tenham o direito de trabalhar em condições dignas e salubres, em unidades com instalações e infraestrutura adequada para o desempenho de suas funções. Dessa forma, o Sindicato continuará cobrando a solução dos problemas à Administração Fazendária.
“Até o momento, a Administração não fez nada em relação aos problemas da CEFIT. Já foram liberados recursos para melhorias nas unidades fazendárias, segundo o próprio secretário Mauro Filho declarou. É preciso melhorar a infraestrutura da CEFIT e resolver a questão operacional das volantes fiscais, que precisam ser mais bem equipadas para ter condições mínimas para fiscalizar”, destaca o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia.
Clique na capa do boletim para fazer o download do Boletim 901, publicado em maio deste ano
