O requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), deve ser lido amanhã (12), no Plenário do Senado Federal. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM–AP).
Na última quinta-feira (7), foi protocolado o requerimento com 42 assinaturas para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigará as causas do rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG). O documento foi entregue à Secretaria-Geral da Mesa pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Carlos Viana (PSD-MG).
Ocorrido em 25 de janeiro, o desastre provocou a morte de pelo menos 150 pessoas, deixando outras 182 desaparecidas, segundo o Corpo de Bombeiros. De acordo com Otto Alencar, a expectativa é de que a CPI seja instalada ainda em fevereiro.
Os líderes partidários indicarão os membros logo após leitura do requerimento em Plenário, prevista amanhã (12). Essa informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também assinou o requerimento. Ainda não há indicação de presidente e relator.
“Nossa decisão é a de investigar profundamente, a fim de evitar a impunidade, como aconteceu com a tragédia em Mariana, em 2015”, declarou Otto.
A CPI tem os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais. Os integrantes podem realizar diligências, convocar ministros, tomar depoimentos, inquirir testemunhas e requisitar informações. Segundo Otto, inicialmente deverão ser convocados os responsáveis pela fiscalização em todos os níveis, bem como representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), da Agência Nacional de Mineração (ANM) e outros.
A Câmara dos Deputados também deve instalar uma CPI nesta semana para tratar da tragédia. Vários parlamentares se pronunciaram em Plenário ressaltando a necessidade de uma apuração detalhada sobre os motivos do rompimento e de punições aos responsáveis pelas mortes.
Segundo Otto, a CPI da Câmara não inviabiliza o trabalho que também será feito no Senado, já que “as duas Casas têm autonomia e independência”.
Denúncias
Para o senador Carlos Viana, não é verdadeira a afirmação de diretores da Vale de que sirenes não soaram por terem sido levadas pela lama. De acordo com o parlamentar mineiro, o sistema é manual e fica localizado em Itabira (MG), a mais de 100 quilômetros de Brumadinho.
Conforme Carlos Viana, a barragem já havia se deslocado 40 centímetros nos últimos seis meses, e as empresas de monitoramento já tinham a informação de que o problema era grave. Segundo ele, nove dias antes da tragédia já havia essa ameaça e, no momento do rompimento, os responsáveis pelo monitoramento estavam almoçando. “A nossa intenção é mudar a lei brasileira para que novas tragédias como essa não aconteçam mais”, disse.
O senador Wellington Fagundes (PR-MT) criticou a postura da mineradora Vale. Para ele, a empresa “poderia ter tomado medidas e evitado o que aconteceu”. O parlamentar defendeu a que a CPI do Senado investigue não apenas o rompimento da barragem em Brumadinho, mas também a situação de risco em equipamentos de outras mineradoras e hidrelétricas.
“Precisamos realmente fazer uma CPI para investigar e trazer condição de segurança às pessoas que vivem próximas desses impactos. Temos muitas mineradoras subterrâneas, que é outro problema sério. Quando a gente vê acidentes como o que ocorreu agora, a gente vê que esse acidente foi causado exatamente pela economia: a economia de exportar a um custo menor, sem olhar a condição de vida da população. Nós queremos crescer, queremos valorizar as nossas empresas, mas precisamos que as empresas tenham responsabilidade social”, afirmou Wellington.
O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) classificou o desastre em Brumadinho como “uma sequência de homicídios”. Ele lembrou que e-mails trocados por funcionários da Vale dois dias antes da tragédia indicavam problemas em dados coletados pelos sensores responsáveis por monitorar a barragem. As mensagens foram identificadas pela Polícia Federal e, para o parlamentar, podem reforçar indício de crime.
“O que vai se discutir é se foi culposo ou doloso, mas foi homicídio porque os documentos e os depoimentos já apontam que a direção da Vale, em um determinado nível, já sabia dos problemas que existiam e não tomou providências. Então, eu tenho certeza de que os órgãos de fiscalização – e a CPI que vai ser instaurada aqui vai colaborar também – vão chegar à verdade dos fatos”, afirmou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) responsabilizou a “incontrolável ganância” dos controladores da Vale pelo rompimento das barragens de Brumadinho e Mariana, ocorrido em 2015. Ele lembrou que a companhia foi privatizada em 1997.
“Temos aí as tragédias com centenas de mortos, frutos dessa incontrolável ganância daqueles que compraram a Vale. Estudos apontam hoje que existem 45 barragens com potencial de rompimento. Quantos mais precisarão morrer para que se entenda que a vida é o centro do universo?”, indagou Paim.
Crime
Em pronunciamento, na semana passada, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) citou dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), segundo os quais 73 áreas de mineração no país enfrentam “maior risco de rompimento”. O parlamentar classificou a Vale como uma “empresa assassina”, que “insiste nas mesmas explicações inaceitáveis”. Ele afirmou ainda que a tragédia de Brumadinho não foi um desastre, mas sim um crime ambiental.
“Um tsunami é um desastre ambiental, um terremoto ou um vulcão em erupção. Nenhum desses fenômenos da natureza pode ser controlado. O que aconteceu em Brumadinho, o rompimento de uma barragem nas circunstâncias em que ocorreu a meu ver é um crime ambiental. Trata-se da maior tragédia ambiental brasileira com perda de vidas humanas até agora”, disse Kajuru.
Já a senadora Eliziane Gama (PPS-MA) seguiu a mesma linha de argumentação. Para ela, o desastre em Brumadinho foi “um crime anunciado”. Eliziane lembrou que, no fim do ano passado, a Vale obteve uma licença para ampliar por dez anos as atividades do complexo Paraopeba, rio da região em cuja bacia a barragem se rompeu.
“Temos uma licença dada à Vale para ampliar seus serviços dentro de uma barragem que já deveria ser eliminada. Mesmo assim, ela conseguiu novas liberações. Ou seja, a flexibilização da política ambiental era um balão de ensaio apresentado para ser realmente constatado. Eu quero dizer aqui a todos que eu serei uma fiscal da política ambiental brasileira’, afirmou.
A senadora Leila Barros (PSB-DF), que iniciou a carreira como atleta profissional de vôlei em Minas Gerais, disse ter ficado “estarrecida, indignada e muito triste” ao assistir às cenas do desastre. Para ela, “é simplesmente inaceitável” a ocorrência de duas tragédias como as de Mariana e Brumadinho.
“A perplexidade é ainda maior, pois pouco mais de três anos depois estamos assistindo à repetição no mesmo estado do rompimento de uma barragem utilizada no processo de mineração, com consequências igualmente trágicas para o meio ambiente e para a população local, sem que tenha havido respostas suficientes para o primeiro evento. É imprescindível investigar o que aconteceu e comunicar a verdade com toda transparência e clareza, não apenas para punir com rigor eventuais culpados”, disse.
