A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta 4ª feira (22.abr.2020) unir 2 projetos que tratam de aumentos na CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Uma das propostas quer subir de 15% para 50% o imposto para instituições financeiras e de seguros privados de capitalização. A outra propõe o incremento também para empresas de mineração.
A junção das duas propostas faz com que todas as ideias contidas nelas possam ser aproveitadas em 1 relatório que será votado e substituirá ambas. Projetos com assuntos semelhantes têm 1 caminho mais rápido pela Casa. O pedido da união foi feito pelo líder do PDT no Senado, Weverton (MA).
Ele também é o autor da matéria que propõe o maior aumento das duas. No PL 911 de 2020, ele quer que o imposto para instituições financeiras e de seguros tenha alíquota de 50%. Hoje as empresas desse tipo precisam pagar 15% sobre o lucro líquido, enquanto as demais pessoas jurídicas pagam 9%. Eis a íntegra (429 KB).
Eis a lista de setores de empresas possivelmente afetadas pelo projeto: seguros privados, de capitalização, os bancos de qualquer espécie, distribuidoras de valores mobiliários, corretoras de câmbio e de valores mobiliários, sociedades de crédito, financiamento e investimentos, sociedades de crédito imobiliário, administradoras de cartões de crédito e sociedades de arrendamento mercantil.
Na justificativa da proposta, Weverton diz que a contribuição atual é muito baixa perto do crescimento recente dos lucros dos bancos e que esses recursos extras poderiam ser usados para o combate à pandemia.
Fonte: Poder 360
