Uma revisão do Cadastro Único (CadÚnico) excluiu 1,7 milhão de famílias do rol de beneficiários do Bolsa Família em um ano. Trata-se de pessoas que estavam recebendo o benefício de forma irregular ou integravam uma família maior, porém, fizeram a opção indevida pela divisão do cadastro, induzidos pelo próprio desenho do programa social, com um valor mínimo garantido independentemente do número de membros. Para 2024, além da continuidade da averiguação dos unipessoais, o governo vai promover uma revisão cadastral, com o objetivo de atualizar registros antigos. A finalidade é alcançar ao menos 4,7 milhões de registros, dos quais 1,7 milhão de beneficiários do Bolsa Família.
A regularização, porém, é vista como o tratamento imediato para um problema classificado como uma “parada cardiorrespiratória”: o risco de transformação do CadÚnico em um cadastro de indivíduos. Agora, Bartholo diz que o desafio é cuidar também da “doença crônica”, que envolve a substituição de uma tecnologia já obsoleta.
Após a regularização, cerca de 400 mil famílias continuam recebendo o benefício como dependentes em uma família maior. O objetivo final da revisão não é cortar benefícios, mas manter informações verdadeiras em uma base que serve de referência para mais de 30 políticas sociais no Brasil. O patamar de todos os integrantes dos domicílios contemplados se mantém estável entre 55 milhões e 56 milhões de indivíduos. O aumento significativo de famílias unipessoais no Bolsa Família foi o principal fator que levou a equipe de transição a classificar a situação do CadÚnico como um grande problema.
Isso porque a quantidade dessas famílias saiu de 1,84 milhão em dezembro de 2018 para 5,88 milhões em dezembro de 2022, um aumento de 220%. No mesmo período, o número das demais famílias teve uma expansão de 28%. Um ano depois da força-tarefa criada para regularizar o cadastro, o número de unipessoais dentro do Bolsa Família caiu a 4,15 milhões em dezembro do ano passado, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O governo enfrentou dificuldades, desinformação sobre as regras do programa e precisou endurecer as normas para o cadastro de famílias unipessoais até começar a ver resultados mais consistentes.
O novo protocolo envolve a assinatura de um termo de responsabilidade pelo beneficiário, registro de cópia digitalizada dos documentos e visita de agentes da prefeitura para ver se aquela pessoa realmente vive sozinha. Em agosto, o governo fixou um limite de 16% para famílias unipessoais na folha de pagamento do programa. A verificação do percentual é feita município a município, e quem está acima precisa rever o cadastro.
Com as medidas, a proporção dessas famílias recebendo Bolsa Família caiu a 19,7% em dezembro de 2023, após atingir o pico de 27,2% um ano antes. Desde março, quando o Bolsa Família foi relançado sob novo desenho, 3,4 milhões de famílias deixaram de receber o benefício até dezembro, não só por irregularidades, mas também por incremento na renda ou fim do prazo da regra de proteção (que garante metade do benefício por até dois anos a quem passa a ganhar até meio salário mínimo). Os cancelamentos abriram espaço no orçamento do programa para incluir outros 2,9 milhões.
Entenda
O CadÚnico é uma base de dados que mantém registro de quem são, onde moram, como vivem e do que necessitam as famílias de baixa renda no Brasil. Elas precisam se cadastrar para acessar programas sociais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a tarifa social de energia, entre outros. São mais de 30 políticas federais que usam o CadÚnico como referência, sem falar em programas estaduais e municipais.
