Restrição para entrada de estrangeiros no Brasil por aeroportos é ampliada por 30 dias

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A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira, 28; veja quem pode entrar no País

A restrição para entrada de estrangeiros por meio de transportes aéreos foi estendida por mais 30 dias no Brasil. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 28. A regra não se aplica aos brasileiros que retornarem ao País. 

Também não vale para imigrantes com residência fixa no Brasil, parentes diretos de brasileiros e estrangeiros que são membros de órgãos internacionais. A medida está em vigor desde o último 30 de março e foi adotada em razão da pandemia do novo coronavírus, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Veja quem entra e sai do Brasil:

Quem consegue entrar no Brasil

  • Imigrante com residência de caráter definitivo no Brasil
  • Profissional em missão a serviço de organismo internacional
  • Funcionário acreditado junto ao governo brasileiro
  • Cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro
  • Portador de Registro Nacional Migratório
  • Transporte de cargas
  • Passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso
  • Pouso técnico para reabastecer, quando não houver necessidade de desembarque de passageiros das nacionalidades com restrição

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