A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira, 28; veja quem pode entrar no País
A restrição para entrada de estrangeiros por meio de transportes aéreos foi estendida por mais 30 dias no Brasil. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 28. A regra não se aplica aos brasileiros que retornarem ao País.
Também não vale para imigrantes com residência fixa no Brasil, parentes diretos de brasileiros e estrangeiros que são membros de órgãos internacionais. A medida está em vigor desde o último 30 de março e foi adotada em razão da pandemia do novo coronavírus, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Veja quem entra e sai do Brasil:
Quem consegue entrar no Brasil
- Imigrante com residência de caráter definitivo no Brasil
- Profissional em missão a serviço de organismo internacional
- Funcionário acreditado junto ao governo brasileiro
- Cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro
- Portador de Registro Nacional Migratório
- Transporte de cargas
- Passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso
- Pouso técnico para reabastecer, quando não houver necessidade de desembarque de passageiros das nacionalidades com restrição
