A primeira reunião do ano entre a Diretoria Colegiada do Sintaf e o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, ocorreu nesta quarta-feira, 24 de janeiro, na sede da Sefaz, com a participação do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PT). No encontro, foram destacadas três reivindicações da categoria, consideradas como prioridade: incorporação da VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável), aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária e sustentabilidade da Cafaz Saúde.
Em sua fala, o deputado Evandro Leitão, que também é servidor fazendário, evidenciou o processo de negociação para a incorporação de 100% do piso do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF), no governo Camilo Santana. “Foi incorporado 62,27% do piso do PDF e o percentual restante (37,73%) foi convertido em VPNI. No ano passado eu conversei com o governador Elmano de Freitas, ressaltando esse compromisso, mas entendemos que o primeiro ano de governo é difícil e o assunto foi remetido para discussão durante este ano de 2024”, explicou.
O presidente da Alece também enfatizou a importância de aprovar a Lei Orgânica da Administração Fazendária, demanda histórica dos fazendários cearenses, e de debater instrumentos que garantam a longevidade da Cafaz Saúde.
“Conversarei com o Governador sobre as possibilidades”, afirmou o secretário Fabrízio Gomes, diante da cobrança dos dirigentes sindicais.
Por que incorporar a VPNI?
“A incorporação da VPNI, que corresponde ao restante do piso do PDF, visa garantir, de fato, a segurança jurídica da nossa remuneração”, salientou o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil, na reunião. “Ainda hoje há fazendários se aposentando com ressalvas em seu contracheque, no que diz respeito à remuneração variável”, completou.
Gostei das propostas apresentadas; agora é ficarmos sempre lembrando ao nosso secretário e mostrando nosso trabalho desenvolvido no dia a dia.