O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar o texto ainda neste mês.
Os governadores calculam uma perda de R$ 27 bilhões para estados e municípios com o texto apresentado ao Congresso pelo relator para a reforma do IR.
As perdas ocorreriam em duas frentes. Primeiro porque a arrecadação com o IRPJ é compartilhada com estados e municípios por meio dos fundos de participação (FPE e FPM). E depois porque a reforma também prevê o reajuste na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Parte do IRPF de servidores retido na fonte fica com estados e municípios.
Os estados chegaram a propor reduzir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (que tem alíquota de 9%), no lugar do IRPJ, mas isso o governo e o relator não concordam.
A CSLL é parte das receitas da Seguridade Social e a sua redução ampliaria o rombo da Previdência. As mudanças fixadas pelo relator ontem são mais uma alteração na proposta de reforma do IR.
A proposta inicial do governo era que o projeto teria impacto neutro, sem aumentar nem reduzir a arrecadação. Haveria uma queda de 2,5 pontos em 2022 e 2023. Após críticas dos empresários, o relator cortou o imposto sobre o lucro das pessoas jurídicas (o IRPJ) de 25% para 12,5% até 2023.
A maior parte desse valor será compensado pela criação de imposto sobre dividendos e fim de algumas desonerações.
Os cortes de incentivos tributários propostos pelo relator para determinados setores, como o de aeronaves e farmacêutico, trarão receita extra só para o governo federal, pois são contribuições que não são compartilhadas com governos locais.
Sabino tem defendido que a arrecadação crescerá junto com a atividade econômica causada pela redução da carga tributária e que, por isso, estados e municípios não terão perdas. Porém, prometeu criar mecanismos para evitar as perdas.
O relator também confirmou que empresas do Simples Nacional continuarão isentas na distribuição de dividendos (que terá alíquota de 20% nas demais empresas).
O trecho da reforma que trata do IR da pessoa física não foi alterado. Com isso, permanece a atualização na tabela conforme foi proposto pelo governo (com a baixa de isenção subindo para R$ 2,5 mil) e um limite de renda anual de R$ 40 mil para uso da declaração simplificada.
