“O impacto da Reforma da Previdência na vida dos trabalhadores” foi o tema do programa Mundo do Trabalho desta terça-feira (19/2), na rádio Universitária FM (109,7 MHz). Com apresentação do jornalista Márcio Rodrigues, o programa contou com as participações do diretor de Organização do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), Lúcio Maia, que é pesquisador do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), e do professor de Teoria Econômica da Universidade Federal do Ceará (UFC), André Vasconcelos.
Sobre as diferenças entre o atual regime de previdência, de repartição simples, e o sistema proposto, de capitalização, Lúcio Maia destacou que, na capitalização, se não houver a contribuição patronal, como pretende o governo federal, fatalmente o trabalhador não irá receber o que deveria ao final do período de contribuição. “Nesse regime, o poder público não garante a sua aposentadoria”, alertou.
“O fundo de pensão irá cobrar uma taxa de administração para gerenciar os seus recursos e fará os investimentos. Mas isto é um grande risco. Na crise de 2008, nos EUA, por exemplo, mais de 200 fundos de pensão foram à falência. Nesse contexto, o trabalhador corre o risco de contribuir a vida toda e ao final não ter sua aposentadoria garantida”, completou o professor André Vasconcelos.
CPI da Previdência
Sobre os argumentos acerca do déficit na previdência social, os debatedores lembraram que, em outubro de 2017, o Senado Federal concluiu a CPI da Previdência, cujo relatório final foi aprovado por unanimidade. A CPI mostrou que há fraude e corrupção, e que a Previdência não é deficitária. “O relatório mostrou que as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência”, evidenciou o professor André Vasconcelos.
Desvinculação de receitas
Para Lúcio Maia, a primeira ação para o equilíbrio das contas da previdência seria a revogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), instituída através da Emenda Constitucional nº 93/2016. “O governo Temer aumentou essa desvinculação de 20% para 30%, agravando a situação. Estes recursos deveriam ir para a Seguridade Social, que financia a saúde, a assistência e a previdência. Somente com o fim da DRU é que saberemos se a previdência é deficitária ou não”, sublinhou o dirigente sindical.
O diretor destaca que, em 2018, a União gastou o montante de R$ 1,066 trilhão com o serviço da dívida pública – o que equivale a 39% do total de sua despesa. “Isto prova que, na verdade, o governo quer privatizar a previdência pública, para beneficiar o capital financeiro especulativo”, criticou.
Investimento social
No debate, o professor André Vasconcelos lembrou ainda que a função da previdência pública é amenizar as contradições do sistema econômico. “As desigualdades são geradas em função da concorrência entre grandes e pequenos, entre patrões e empregados. Nos países desenvolvidos chegou-se à conclusão de que caberia ao Estado atenuar essa situação; é o chamado ‘estado de bem estar social’. A previdência pública surge nesse contexto. Ela não tem contabilidade semelhante à previdência provada, pois ela faz também investimento social”, salientou. “É precisa combater as desigualdades, principalmente as mais extremas, pois elas são um obstáculo ao desenvolvimento”.
As contribuições sociais
Segundo o diretor do Sintaf, Lúcio Maia, toda previdência deve ser pública. “Os recursos são arrecadados da sociedade e o governo precisa garantir o direito à aposentadoria. Há diversas fontes de recursos: são as chamadas contribuições sociais. Isso está determinado na Constituição Cidadã de 1988”, realçou o dirigente sindical.
Mobilização popular
“A única saída é o povo na rua, não tem outra”, garantiu o diretor Lucio Maia. Para barrar a Reforma da Previdência tal como ela se apresenta, ele conclama uma grande mobilização social da classe trabalhadora, unindo servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. “Tudo isso precisa ser alertado à sociedade. Se esta reforma passar, as mais atingidas serão as camadas menos favorecidas da população, porque não terão sua aposentadoria garantida”, completou. “A resistência se dá pela ocupação do espaço público, para que possamos reivindicar e produzir conhecimento, e não ficar refém das fake news”, concluiu o professor André Vasconcelos.
