Reforma da Previdência pauta debate em programa de rádio da Unifor, com participação do Sintaf

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Há necessidade de uma reforma da previdência em nosso País? Existe, de fato, déficit no sistema previdenciário brasileiro? Estas e outras questões nortearam o programa “Em pauta”, realizado na manhã da última quarta-feira (24/10), na rádio NIC, da Universidade de Fortaleza (Unifor). Participaram do debate o diretor de Organização do Sintaf e pesquisador do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), Lúcio Maia, e o economista Ricardo Coimbra, que além de professor é conselheiro do CORECON, o Conselho Regional de Economia do Ceará.


 


Para o professor Ricardo Coimbra, a situação previdenciária é preocupante. “Temos uma situação crítica de déficit. Essa reforma precisa ser discutida e feita, para que possamos garantir o recebimento dos proventos no futuro”, apontou. Em contraponto, Lúcio Maia destacou que estudo técnico da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) atestou que o orçamento da seguridade social foi superavitário até 2015. “O governo federal precisa ser transparente. A primeira coisa que um novo governo responsável precisa fazer é revogar a Emenda Constitucional 93/2016, que desvinculou 30% das receitas da União destinadas à saúde, assistência e previdência para o pagamento do serviço da dívida pública”, destacou.


 


Riscos


 


Para Lúcio, a grande discussão não é a reforma da previdência, mas o risco de sua privatização. “No Chile, após a adoção de um modelo privado para a previdência, mais de 90% dos chilenos aposentados vivem na penúria, recebendo, em média, 45% do salário mínimo do trabalhador em atividade”, criticou.


 


O diretor evidenciou, ainda, que em 2017 a União gastou, com o serviço da dívida pública (juros, amortização e refinanciamento), R$ 986 bilhões, o que equivale a 38% das despesas totais de seu orçamento. Este ano, até agosto, os gastos com o serviço da dívida alcançaram o montante de R$ 1,27 trilhão, valor equivalente a 45% do total das despesas. “Isso prova que o dinheiro está sendo retirado da seguridade social para o financiamento do capital financeiro especulativo”, asseverou.


 


Distorções 


 


O professor Ricardo Coimbra apontou algumas distorções no modelo previdenciário, a exemplo dos militares, que ficaram de fora da proposta de reforma da previdência do governo Temer. Isto porque mais da metade do déficit previdenciário alegado pelos Estados vem dos benefícios de bombeiros e policiais. Sobre a situação no campo, o economista defendeu a criação de um tributo voltado aos grandes produtores rurais, a fim de gerar recursos para o pagamento do benefício assistencial voltado aos pequenos agricultores.


 


Soluções


 


Além da revogação da emenda constitucional 93/2016, que desvinculou 30% das receitas da seguridade social, o diretor Lúcio Maia também defende a revogação da emenda constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, em detrimento do desenvolvimento do País, e a extinção do benefício fiscal chamado de Juros sobre o Capital Próprio, criado pela Lei 9.249/1995. Este benefício reduz em 50% a base de cálculo para o imposto de renda das pessoas jurídicas, diminuindo a receita da União e, consequentemente, dos estados e municípios. Isto porque o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebem transferências de arrecadação da União do Imposto de Renda e IPI.


 


“Caso a reforma da previdência seja feita, terá que ser amplamente discutida com a sociedade, respeitando os direitos adquiridos e fortalecendo a previdência pública”, defendeu Lúcio. 


 


Sobre o “Em Pauta”


 


O programa “Em Pauta” compõe a programação jornalística da Rádio NIC, do Núcleo Integrado de Comunicação (NIC) do curso de jornalismo da Unifor. Para saber mais, acesse a fanpage no Facebook – Rádio Nic Unifor – ou o Instagram @radionic_