Reforma da Previdência: mudanças afetarão estados

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Paulo Guedes sinalizou que reforma da Previdência será verticalizada para estados e municípios imediatamente


A ideia do Governo é que as regras da reforma repercutam também nos regimes próprios de Previdência dos servidores públicos estaduais e municipais, que enfrentam desequilíbrio das contas


O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou ontem (18) que as regras da reforma da Previdência serão verticalizadas para estados e municípios de forma imediata, segundo afirmou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que esteve com o ministro.


De acordo com o governador, os estados são os mais necessitados de mudanças nas regras de aposentadoria e pensão no País, já que o rombo nas previdências estaduais têm pesado sobre as contas.


Caiado afirmou ter manifestado preocupação a Guedes sobre a situação dos estados, e o ministro teria assegurado que eles serão contemplados na reforma. A única ponderação do ministro foi em relação à possibilidade de vincular estatais a um fundo para bancar a Previdência. Segundo o governador, Guedes é contra essa proposta.


Os governadores, por sua vez, são favoráveis à possibilidade de criação de uma alíquota extraordinária para que os servidores contribuam na cobertura do rombo na Previdência – uma lógica semelhante à de fundo de pensão. Segundo o governador goiano, essa alíquota extraordinária poderia ser de até 8%, calibrada à realidade de cada Estado.


Políticos


No projeto de reforma da Previdência a ser entregue amanhã (20) ao Congresso, o Governo pretende que os políticos sejam submetidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo teto é R$ 5,8 mil atualmente. A medida faz parte da estratégia do Governo de apresentar a reforma como uma medida necessária para o ajuste das contas públicas e que irá combater privilégios.


O Senado gasta aproximadamente R$ 13 milhões por ano com os benefícios de 58 ex-senadores e, na Câmara, cerca de R$ 85 milhões com aposentadorias de quase 480 ex-deputados. Para parlamentares, existe hoje o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que exige 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, pelo qual é possível receber o valor total do salário, que supera R$ 33 mil.