Reestruturação da Sefaz: Auditores discutem mudanças na legislação do ICMS

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As discussões sobre o processo de reestruturação da Sefaz, com foco na Auditoria Fiscal, tiveram continuidade na manhã desta quarta-feira (2/10), na sala de treinamento da CESEC, quando um grupo de auditores fiscais se reuniu pela 5ª vez com diretores do Sintaf. Na ocasião, os servidores discutiram sobre as atualizações necessárias à legislação do ICMS, a exemplo do lançamento do crédito tributário. “O objetivo é atualizar a legislação para a nossa realidade”, explica o diretor adjunto de Relações Intersindicais do Sintaf, Jucélio Praciano.


 


Ainda sobre o mesmo tema, os auditores debateram sobre os procedimentos para o desenvolvimento da ação fiscal no âmbito da auditoria contábil. Os presentes também analisaram o projeto que trata da alteração da Lei nº 12.670/96, apresentado pelo diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, quando foram discutidos os itens de escrituração fiscal, levantamento fiscal e penalidades.


 


“Nosso intuito é aprimorar, corrigindo as possíveis distorções. Os debates vão prosseguir e, no final, apresentaremos as nossas sugestões para termos, cada vez mais, os melhores resultados no trabalho da Auditoria Fiscal”, apontou o auditor Francisco Alves Brandão, da Setorial de Produtos Farmacêuticos.


 


O grupo de Auditoria Fiscal se reunirá novamente no próximo dia 16 de outubro, a partir das 9h, na sala de treinamento da CESEC.