Queda na arrecadação não surpreende

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Diante do cenário de recessão econômica, a Administração Fazendária começa a se preocupar, ainda que tardiamente, com os impactos negativos nas receitas estaduais. No último dia 25 de fevereiro, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, reuniu-se com a Comissão da Arrecadação da Sefaz para avaliar iniciativas. Para o Sintaf, a perda de arrecadação não é novidade, já que a Diretoria Colegiada vem denunciando, nos últimos meses, a opção da Administração em esvaziar a atividade de fiscalização, retirando as condições de trabalho dos servidores.

O aumento substancial das metas aliado ao baixo número de servidores – muitos se aposentaram nos últimos anos – vem causando uma sobrecarga de trabalho que impede os fazendários de desempenharem a atividade de fiscalização em sua plenitude, quando esta é a atividade fim da Secretaria da Fazenda. Ainda que a Sefaz esteja prestes a receber 94 novos fazendários, a necessidade real para suprir os quadros é três vezes maior que esse quantitativo.

É importante destacar que o Sintaf, por seu compromisso com o fortalecimento da Administração Fazendária e com o povo cearense, sempre contribuiu com estudos técnicos para o incremento da arrecadação. Tanto o corpo de diretores do Sindicato como os pesquisadores do Observatório de Finanças Públicas do Ceará – o Ofice, centro de pesquisas da Fundação Sintaf – elaboraram diversos estudos sobre o tema, encaminhados à Secretária da Fazenda oportunamente, sem nunca obter retorno sobre as sugestões apresentadas.

A Diretoria Colegiada do Sintaf se coloca à disposição para debater sobre o presente e o futuro da atividade fazendária, a fim de refletir conjuntamente sobre a sustentabilidade da arrecadação, viabilizando as políticas públicas necessárias ao bem estar da população.

Conheça alguns dos estudos desenvolvidos

  • No início da pandemia, o Sintaf encaminhou, à Sefaz, documento com “medidas para incrementar a arrecadação e de colaboração dos fazendários do Estado do Ceará no enfrentamento da Covid-19”

(Arquivo)

  • Em abril de 2020, o Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice/Fundação Sintaf) publicou estudo na revista Panorama Fiscal intitulado “COVID-19: Alternativas e propostas para a crise sanitária e fiscal”

Link: http://www.fundacaosintaf.org.br/arquivos/files/panorana_fiscal/Revista_Panorama_Fiscal_31.pdf

  • Em agosto de 2020, novo estudo do Ofice versou sobre “Alternativas para aumentar a arrecadação de estados e municípios”

Link: http://www.fundacaosintaf.org.br/arquivos/files/panorana_fiscal/panorama_fiscal_v_34.pdf

1 COMENTÁRIO

  1. O Governo do Ceará cumpriu, mais uma vez, as metas e limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no terceiro quadrimestre de 2021. O desempenho positivo foi demonstrado nessa terça-feira (8) pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, durante audiência pública remota da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Assembleia Legislativa.

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