No último dia 15 de outubro, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou a Portaria nº 425/2018, que corrige parte das distorções no processo de distribuição do PDF II. Antes da correção, o desequilíbrio no pagamento da produtividade gerava prejuízo a vários fazendários que atuam nas células de auditoria.
A edição da nova portaria foi aprovada no Comitê Gestor do PDF e homologada no dia 4 de outubro pelo Comitê Executivo da Sefaz, sendo assinada no mesmo dia pelo Secretário da Fazenda, João Marcos Maia.
“O próximo passo será a criação de mais um grupo de auditoria, o das Cexats, haja vista que estas unidades fazem a auditoria do Simples Nacional e devem ter o mesmo tratamento de outras unidades de auditoria. Para tanto, o Comitê Gestor do PDF deverá se reunir em breve para discutir o projeto dessa mudança no Decreto do PDF”, adianta o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, que integra o Comitê Gestor do PDF.
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