Em oito meses, desde que foi implantado até maio último, o Zona Azul Digital em Fortaleza registrou 1,073 milhão de operações. Dois projetos de lei em tramitação da Câmara Municipal criam um prazo de tolerância no sistema que modernizou o pagamento e a fiscalização.
Cada Cartão Azul Digital (CAD) custa R$ 2 e autoriza permanência que varia de 30 minutos a cinco horas. Atualmente, o prazo pode ser estendido uma vez, desde que permaneça dentro do máximo permitido no local. Entretanto, não há previsão para curtas estadias.
Sobre o tema, projeto de lei do vereador Jorge Pinheiro (DC) sugere a isenção de cobrança de taxas em caso de desistências em até uma hora. A indicação enfatiza que “os objetivos fundamentais do sistema (Zona Azul) são a racionalização e a universalização” do uso vagas em locais públicos. O parlamentar argumenta que a tolerância evitaria “punir os cidadãos que contribuem com o atingimento dos objetivos”.
Outro projeto sugere criar a Zona Branca no sistema rotativo da Zona Azul. Vagas da nova zona teriam uso gratuito mediante estacionamento com pisca-alerta ativado e pelo tempo máximo de 15 minutos. Benigno Júnior (PSD), vereador responsável pelo texto, afirma que a modalidade busca “dinamizar o fluxo de veículos no entorno de estabelecimentos comerciais cujo tempo médio de atendimento é curto”, como agências bancárias e farmácias.
A Zona Azul é implantada onde há o uso intensivo do solo para serviços ou comércio e, de acordo com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), “é necessária para manter a democratização do uso do espaço público”. O sistema digital opera atualmente em 14 bairros de Fortaleza com cerca de 5.500 vagas e está em fase de implantação em outros seis bairros (Benfica, Fátima, Parquelândia, Presidente Kennedy, Farias Brito e Praia de Iracema).
Os sete aplicativos credenciados junto à Prefeitura para prestar o serviço de estacionamento chegaram em agosto de 2018 e convivem com outra forma de autorização de estacionamento nas áreas, também digital: os Pontos de Vendas Credenciados (PDVs). “A opção eletrônica é mais fácil para os cidadãos porque possibilita um acesso seguro, evita fraudes e preços exorbitantes”, defende Arcelino Lima, superintendente da AMC.
Além disso, os motoristas não precisam mais ir e voltar do carro. É possível comprar créditos com cartões, transferências ou boletos e utilizar esses créditos para ativar os CADs. De acordo com a forma escolhida, os créditos ficam disponíveis em prazo que varia de alguns minutos a até três dias.
BAIRROS
A Zona Azul Digital funciona no Centro, Aldeota, Meireles, Dionísio Torres, Montese, Patriolino Ribeiro, Sapiranga, Papicu, Cocó, Messejana, Parangaba, Jóquei Clube, Edson Queiroz e Cidade dos Funcionários.
Dúvidas frequentes
1. Qual o destino dos valores arrecadados pela Zona Azul?
Desde junho de 2018, uma lei municipal determina que os recursos provenientes do sistema de estacionamento rotativo sejam aplicados, exclusivamente, na Política Cicloviária de Fortaleza.
2. É possível cancelar ou pausar o funcionamento de um cartão?
Após ativar um CAD, não é possível interromper o tempo para ser utilizado futuramente. Também não há possibilidade de cancelamento – seja por utilizar a vaga por menos tempo que o comprado, seja por informar dados errados (placa do carro ou tempo desejado, por exemplo).
3. E prolongar o período de estacionamento?
O motorista pode renovar a estadia nas vagas em que a regra for de uma ou duas horas. Para estender o tempo, é preciso ativar um novo cartão que valerá pelo mesmo período do primeiro. Nas vagas em que a regra for de cinco horas, é proibida a renovação.
4. Os cartões e créditos comprados possuem prazo de validade?
Não. Enquanto houver CADs disponíveis no seu saldo, você poderá utilizá-los à medida que precisar, por tempo indeterminado.
5. Posso ser multado caso ultrapasse o período máximo de estacionamento?
O veículo estacionado de forma irregular ficará sujeito a aplicação de penalidade (multa grave – 5 pontos) e medida administrativa (guinchamento).
