Projeto de Lei altera competência de auditores fiscais de Tecnologia da Informação

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Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) mensagem de iniciativa do Pode Executivo (nº 8228, de 15 de fevereiro) que objetiva atualizar as atribuições do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação. O projeto de lei altera o Anexo IV a que se referem os Artigos 11 e 14 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, o qual dispõe sobre as competências e atribuições dos integrantes do Grupo TAF.


 


Ao tomarem conhecimento da propositura, alguns servidores demonstraram preocupação. No entanto, a Diretoria Colegiada esclarece que a iniciativa visa resolver um problema específico da área de TI, já que foram detectadas similaridades entre atividades exercidas pelos servidores de carreira e os terceirizados. “O projeto altera apenas as competências dos auditores de Tecnologia da Informação, conferindo maior segurança ao cargo. Tudo isso foi discutido e acertado entre a Administração Fazendária e os servidores, com a presença de diretores do Sindicato”, explica o diretor Marlio Lima.