Prefeitos e bancada discutirão Pacto federativo e Fundeb

203


|Ceará| Aprece convidou os parlamentares para discutir soluções para temas de interesse dos municípios. A ideia é buscar uma pauta comum


Prefeitos cearenses e a bancada federal do Ceará reúnem-se na manhã de hoje para discutir questões relativas aos municípios. A intenção, segundo o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, é que os parlamentares possam estar mais próximos dos problemas enfrentados principalmente nas pequenas cidades do Estado.


“Nós queremos ficar mais próximos dos deputados, porque as pautas são decididas no Congresso Nacional. O Congresso é que vota, é quem aprova”, afirma Diniz. É a primeira reunião entre prefeitos e parlamentares federais realizado na nova legislatura e ele ressalta entre os principais objetivos o repasse de mais informações sobre as pautas municipalistas, principalmente para os que foram eleitos pela primeira vez.


 


Entre os temas centrais do encontro, Diniz destaca questões como o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a divisão da cessão onerosa do petróleo entre a União, os Estados e os municípios. “As empresas que foram contratadas para explorar o pré-sal têm que pagar uma taxa para explorar (a cessão onerosa) e há uma queda de braço em Brasília para dividir esse dinheiro com estados e municípios”, argumenta. A proposta pretendida pelas prefeituras seria de 10% do valor dessa taxa.


Outro ponto levantado por ele é a discussão sobre o pacto federativo. “Ao longo do tempo, os recursos para tocar as políticas públicas vêm se definhando e a gente está com uma corda muito esticada, causando grandes problemas”, explica. Se nada for alterado, ele acredita que pelo menos 100 prefeituras terão estourado o limite da responsabilidade fiscal até o final de 2019.


Coordenador da bancada cearense, o deputado federal Domingos Neto (PSD), ressalta a discussão sobre a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que já acontece no Congresso Nacional, como central para resolver o problema dos municípios. Segundo ele, um segundo encontro entre parlamentares e prefeitos já está agendado. “A relação da Aprece com a bancada tem uma importância muito grande para ambos e sobretudo para o estado  do Ceará”, afirma.


Nenhum senador confirmou participação, mas pelo menos 13 deputados federais são esperados para o encontro, mais da metade da bancada cearense na Câmara. Roberto Pessoa aponta que é necessário discutir “uma política de fortalecimento do município”. “O município é para ser o ente federativo mais forte, porque é onde as pessoas moram, trabalham e demandam políticas públicas, mas é o mais fraco”, avalia.


Presidente do PDT no Ceará, André Figueiredo projeta que a Câmara Federal deve realizar diversas “revisões que interessam aos municípios”. “Nós vamos trabalhar fortemente para que as pautas municipalistas sejam prioridade”, enfatiza. Segundo ele, as dificuldades dos municípios colocadas em pauta inclusive pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), pensando uma revisão profunda do pacto federativo, para deixar de ficar tão centrado os recursos na União”.


Eleito para o primeiro mandato, Capitão Wagner (Pros) também estará presente na reunião, aproveitando para “se colocar à disposição”. “Eu, por exemplo, tive votos em todos os municípios, então me sinto obrigado a ajudar as prefeituras para que as pessoas sejam atendidas”, afirma. Ele também destaca a discussão do pacto federativo como central.


(Luana Barros)