Prefeito sanciona lei que acaba com canudos plásticos em Fortaleza

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Por Alessandra Castro,

Medida deve ser publicada no Diário Oficial do Município ainda nesta semana. Depois da publicação, os estabelecimentos comerciais terão 180 dias para se adequar

Após mais de dois meses da aprovação, na Câmara Municipal, do projeto de lei que acaba com a venda e a distribuição de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais de Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio sancionou a norma na última quinta-feira (21).

A medida foi deferida com seis vetos e deve ser publicada no Diário Oficial do Município ainda nesta semana. Após a publicação, os estabelecimentos comerciais terão 180 dias para se adequar a lei.

Dentro desse período de seis meses, a Prefeitura irá realizar campanhas de conscientização à população. Autor da proposta, o vereador Iraguassú Filho (PDT) informou que irá destinar R$ 50 mil em emendas parlamentares para ajudar no alerta.

Várias cidades do País, como Jijoca de Jericoacoara, Fernando de Noronha, Teresina, Porto Alegre, já adotaram a medida. Em alguns casos, a abrangência da lei é estadual, como no Maranhão, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Rio de Janeiro.

A medida está sendo adotada para diminuir os impactos do lixo plástico no meio ambiente, que afetam principalmente fauna e flora de rios e mares.

Vetos

O vereador Iraguassú Filho disse, ainda, que irá conversar com a assessoria jurídica da Prefeitura para entender os motivos dos vetos, que ainda podem ser derrubados pelo plenário da Câmara Municipal de Fortaleza.

Entre os vetos, pontos que sugeriam alternativas ao produto e estabeleciam valores de multas – que variavam entre R$ 1.065 e R$ 6.390 – em caso de descumprimento.

Fonte: Diário do Nordeste | https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/politica/online/prefeito-sanciona-lei-que-acaba-com-canudos-plasticos-em-fortaleza-1.2179566

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