ARTIGO| Por um Fisco cada vez mais perto do cidadão, por Nilson Fernandes

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Discutir alternativas de aproximação dos interesses do Estado aos do cidadão – e divulgá-las – é também uma forma de exercer o compromisso social da imprensa

Tributo é elemento inerente à existência do Estado, necessário à organização da sociedade, aspecto determinante na relação Estado-cidadão. Ao arrecadá-lo, o Estado garante a manutenção dos serviços essenciais, utilizando-o como ferramenta de diminuição das desigualdades sociais.

Ao lançar a 2ª edição do Prêmio Sintaf de Jornalismo (SintafJor 2023-2024), o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) busca incentivar, em particular, os jornalistas cearenses a garimparem boas pautas em torno do trabalho desenvolvido pelos protagonistas do processo: os fazendários, seja na Secretaria da Fazenda do Ceará, na Fundação Sintaf ou no Sindicato. O tema é “O Fisco do Futuro e a redução das desigualdades”.

Oportuno abordar “A relevância da Lei Orgânica da Administração Fazendária e sua relação com a justiça social”. A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), órgão exclusivo da Administração Fazendária, tem como missão captar e gerir recursos financeiros para o desenvolvimento sustentável do Estado e promover a cidadania fiscal, sempre na defesa do desenvolvimento do Estado do Ceará, do interesse público e da valorização e crescimento da sociedade cearense. Outra pauta interessante é “A Reforma Tributária sobre a renda”, que para nós é ainda uma expectativa. Isto porque, para a distribuição justa da carga tributária, é necessário reduzir a participação relativa dos tributos que incidem sobre o consumo, mas também ampliar o peso relativo dos incidentes sobre as altas rendas, patrimônio e riqueza.

Convocamos os profissionais de imprensa e estudantes a tratarem da tributação em sua função social, trazendo elementos sobre os impactos da reforma tributária nos estados e municípios, a relação entre a tributação e a redução da pobreza, iniciativas de aperfeiçoamento da gestão fiscal dos municípios cearenses, o avanço da inteligência artificial aplicada ao Fisco, a reflexão sobre tributação e meio ambiente (ecofiscalidade), dentre outras tantas pautas relevantes, que carecem de aprofundamento.

Discutir alternativas de aproximação dos interesses do Estado aos do cidadão – e divulgá-las – é também uma forma de exercer o compromisso social da imprensa, contribuindo para o financiamento dos serviços públicos e o desenvolvimento do estado.

Fonte: Diário do Nordeste

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