Uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) incentiva à população que declara Imposto de Renda à destinarem um percentual aos projetos sociais, como ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O objetivo é colaborar com projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A campanha é promovida pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). O promotor de Justiça Luciano Tonet, titular da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, explica que não é feita uma doação. O que acontece é um redirecionamento de recursos que deixam de ir para os cofres públicos e seguem direto para o financiamento de ações e projetos voltados para crianças e adolescentes.
O promotor ressalta que o fundo é gerido pelo Comdica e fiscalizado pelo MPCE e pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Os projetos financiados com esses recursos são deliberados pelo Conselho, que lança os editais de chamamento público e realiza o acompanhamento da execução e das prestações de contas. “As entidades que foram mais prejudicadas nesta pandemia e que ajudam efetivamente crianças e adolescentes neste período que foi tão difícil vão ter mais apoio financeiro para poder manter as suas atividades”, salienta Luciano Tonet.
Segundo o auditor-fiscal da Receita Federal e superintendente adjunto da 3ª Região, Wilmar Teixeira de Souza, a destinação poderá ser realizada tanto por quem tem imposto a pagar quanto a restituir, sem gerar qualquer ônus financeiro ao contribuinte. O valor destinado diminuirá na mesma proporção do imposto a pagar e para quem tem imposto a restituir, aumentará o valor a ser restituído, corrigido pela Selic. “A entrega da declaração do Imposto de Renda não se resume somente no cumprimento de uma obrigação, mas também poderá proporcionar a realização do direito de destinar parte do imposto a fundos sociais. Sendo assim, trata-se de um momento excepcional para o exercício pleno da cidadania fiscal”, frisa Wilmar Teixeira de Souza.
Fonte: Jornal O Estado CE
