Thais Reis Oliveira
Cartórios são concessões públicas e não podem exercer atividades político-partidárias; no dia anterior, CNJ negou denúncia da oposição
A operação para tirar do papel o Aliança pelo Brasil, o novo partido de Jair Bolsonaro, tem recebido ajuda extra com a burocracia. Desde o fim do ano passado, cartórios de todo o Brasil estão autenticando assinaturas necessárias à criação da sigla. Além de reconhecer firma, os cartórios têm guardado essas fichas e as repassado para representantes credenciados do partido.
Esse acordo nasceu sob orientação do Colégio Notarial do Brasil, entidade privada que representa 9.000 cartórios em 24 estados brasileiros. O procedimento custa entre 10 e 20 reais.
Os cartórios de notas são concessões públicas e, por isso, não podem exercer atividades político-partidárias. Na quinta-feira 16, o Conselho Nacional de Justiça negou um pedido de suspensão apresentado pelo PT e outros quatro partidos da oposição (PSOL, PDT, PSB e PCdoB). O corregedor-geral, ministro Humberto Martins, considerou não haver elementos que comprovassem atuação coordenada de delegados em apoio ao partido. Menos de 24 horas depois, porém, a suspeita ganhou contornos bem mais explícitos de ilegalidade.
Na sexta-feira 17, o 4º Ofício de Notas da Comarca de Belém (Cartório Canduru), no Pará, foi sede de um evento do partido. Na fachada estavam os dizeres: “Apoie o Aliança pelo Brasil”. Na parte de dentro, ao lado do guichê de atendimento, um grupo uniformizado distribuia as fichas de apoio e auxiliava os interessados em preenchê-las. Toda a movimentação foi registrada em fotos, vídeos e confirmada à reportagem por testemunhas.
A iniciativa foi promovida por um grupo chamado Endireita Pará. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a líder do movimento, Renata Karla, elogia o “super suporte” do cartório local, e completa: “O pessoal foi super receptivo”. O movimento anunciou outros dois mutirões no mesmo cartório, programados para os dias 24 e 31 de janeiro.
Fonte: CARTA CAPITAL
