O “Plano Mansueto” de ajuda aos Estados, anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim de semana, já está pronto e vai se chamar “Plano de Equilíbrio Fiscal”, disse ontem uma fonte fonte credenciada do governo ao Valor. Para aderir ao programa, a fonte explicou que o Estado terá que se comprometer com um programa de ajuste fiscal que reduza a sua despesa todos os anos, em termos reais, até 2022.
Para conseguir reduzir a despesa em termos reais, a equipe econômica considera que os Estados que aderirem ao plano terão que controlar os seus gastos com pessoal. “É quase impossível controlar despesa sem controlar o gasto com pessoal ativo e inativo”, afirmou a fonte.
“Temos simulações já feitas para todos os Estados que potencialmente podem participar do programa. Alguns teriam que cortar despesa real em 1% ao ano, mas para outros o corte real terá que ser maior”, disse.
A equipe econômica aguarda, com certa ansiedade, o julgamento da constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um deles permite a redução de jornada de trabalho de servidores com pagamento proporcional de salários.
O julgamento começou no fim de fevereiro, mas foi suspenso sem data para ser retomado. Se a decisão do STF for favorável ao artigo, os governadores e prefeitos terão um instrumento para reduzir as despesas com pessoal. Outro caminho seria suspender, por determinado período, o reajuste salarial para os servidores. Os governadores poderão ainda, de acordo com a fonte, diminuir os incentivos fiscais.
