Está em discussão nesta sexta-feira (3/4), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, a qual prevê o chamado “Orçamento de Guerra“, instituindo um regime extraordinário fiscal e financeiro para o período de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O Partido Novo resolveu aproveitar a “oportunidade” para retomar os ataques contra os servidores e o serviço público, propondo emendas que permitem a redução de até 50% dos salários de servidores e servidoras dos três Poderes.
A proposta começou a tramitar no dia 31 de março, em forma de Minuta de Proposição Legislativa, não prevendo, inicialmente, esta redução salarial. No dia seguinte, a referida minuta foi transformada em PEC e, de maneira excepcional, os partidos apresentaram suas emendas em Plenário em um prazo de apenas uma hora.
Confisco dos salários
Entre as 26 emendas apresentadas, as de número 4 e 5, apresentadas pelo Partido Novo, suspendem a garantia do princípio da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos, previsto no art. 37, XV, da Constituição Cidadã de 1988, enquanto durar o estado de calamidade pública. Elas estabelecem a redução de subsídios, salários e proventos de maneira progressiva e escalonada, que varia de 26% a 50%.
No parecer, o relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), não acolheu as emendas. Entretanto, durante o processo de votação, elas poderão ser reincluídas por decisão do plenário.
Solução para a crise sanitária e fiscal
O diretor de Organização do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), Lúcio Maia, que compõe a equipe de pesquisadores do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), defende que há alternativas para geração de recursos sem sacrificar os salários dos servidores públicos e dos demais trabalhadores.
“O Ofice, centro de pesquisas ligado à Fundação Sintaf, está elaborando um artigo que será publicado até a próxima semana na revista Panorama Fiscal, sobre a solução para a crise”, adianta Lúcio. “É o Sintaf e sua Fundação contribuindo de forma científica e responsável para solucionar os problemas que afetam a sociedade cearense e brasileira”, finaliza.
NÃO IREMOS ACEITAR A REDUÇÃO DE SALÁRIO!
O que podemos fazer?
A Câmara dos Deputados disponibilizou uma enquete sobre o tema no link https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2242583. Dessa forma, os servidores poderão votar contra a redução de salário.
Além disso, os(as) servidores(as) e seus familiares podem enviar e-mails aos deputados federais, pressionando-os a rejeitar as emendas propostas pelo Partido Novo, bem como qualquer proposta de retirada de direitos dos servidores e contra o serviço público.
Sugestão de texto:
Caro(a) Deputado(a),
Ao cumprimentar V. Ex.ª., sirvo-me do presente instrumento para solicitar o voto contrário às Emendas de nº 4 e 5 apresentadas pelo Partido Novo ao Projeto de Emenda à Constituição nº 10/2020, que prevê a instituição do chamado “Orçamento de Guerra”. As propostas visam reduzir os salários dos servidores públicos, o que fere o princípio constitucional da irredutibilidade salarial previsto no art. 37, XV da Constituição Federal de 1988. Por oportuno, reforçamos a tese defendida por economistas de que cortes de salários neste momento aprofundarão ainda mais a crise que o país enfrenta. Senhor(a) Deputado(a), contamos com a sensibilidade de V. Ex.ª para prestar mais esse serviço à sociedade, que precisa ainda mais, neste momento, de serviços públicos de qualidade.
Atenciosamente
Deveriam criar o IGF que já tem previsão constitucional para sua criação.
Porque não se estabelece, neste “orçamento de guerra”, uma alíquota sobre as grandes fortunas, já que é tributo previsto na Constituição Federal?
Agente passa cincos anos sem aumento e acaba entrando em emprestismo por causa da situação ai vem desconto de impostos de renda e previdência coisa que meu marido passou a vida pagando para se aposentar ai depois que viro pensionista vem descontando de novo ai querem tirar nosso salário em vez da agente morrer do vírus acabamos é morrendo de fome