O deputado Acrísio Sena (PT) defendeu, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL) de ontem (28), a necessidade de mobilização nacional em prol do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Criado por emenda constitucional, o fundo tem vigência esgotada no dia 31 de dezembro de 2020.
Para o parlamentar, é importante que o Poder Legislativo do Estado, assim como as bancadas federais na Câmara dos Deputados e no Senado, além de vereadores, prefeitos e sociedade, abracem a causa do Fundeb. Na avaliação de Acrísio Sena, essa é uma das causas mais justas do País, considerando o Fundeb como imprescindível para a educação brasileira.
“Defendemos a transformação do Fundeb em uma política de Estado, passando a ser uma política permanente”, pontuou. Segundo ele, “sem a existência do Fundeb, o processo de educação das futuras gerações brasileiras estará comprometido”.
Acrísio não é, no entanto, voz isolada no Legislativo cearense em defesa da manutenção do Fundo. Ainda na mesma ocasião, o deputado Queiroz Filho (PDT) comentou que, apesar do prazo de vigência do Fundeb ser até o final de 2020, é importante debater o tema para que as leis orçamentárias levem em consideração a sua manutenção ou não.
Queiroz Filho havia anunciado, em audiência pública realizada na última quarta-feira (27) na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), que o Ceará terá uma frente parlamentar mista em defesa do fundo. “É importante que essa frente seja apartidária. Como presidente da Comissão de Educação da Assembleia, tenho estimulado esse diálogo sobre a importância do Fundeb para a educação pública do país, e, com a parceria da Câmara Municipal de Fortaleza, poderemos estimular o engajamento de todos os parlamentares, incluindo senadores e deputados federais. Iremos elaborar um material em conjunto para manter a população atualizada”, disse ele, no evento. A audiência discutia o Fundeb e foi requerida pelo vereador Didi Mangueira (PDT)
Já o deputado Carlos Felipe (PCdoB) manifestou preocupação com a política de educação do atual Governo Federal. “Houve a desconstrução de todo um ministério, além do planejamento para a área ter ficado extremamente comprometido. E nos preocupa demais a questão do Fundeb, porque é um fundo que dá estabilidade a todo o financiamento da educação brasileira”, lamentou o deputado.
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No início deste mês, o deputado Queiroz Filho (PDT) também subiu à tribuna da AL para tentar mobilizar maior atenção ao assunto. “Eu particularmente não conheço ninguém na política que seja contra investimentos em educação, então devemos estar atentos ao que acontece e buscar fortalecer o Fundeb, torná-lo parte da Constituição, já que ainda não é”, frisou.
O parlamentar lembrou que, quando foi idealizado, o fundo destinava 60% dos recursos para pagamento de folha, professores e outros profissionais, enquanto 40% era para manutenção do parque escolar. “Hoje, raros são os municípios que utilizam menos que 80% no pagamento do pessoal. Só Fortaleza gasta 110% do Fundeb, com folha. Então temos que brigar é por mais recursos, e não desvinculá-los”, alertou.
Já o vereador Evaldo Lima (PCdoB), ainda no mês de outubro, defendeu a criação de um novo Fundeb. O parlamentar explicou que o objetivo é torná-lo permanente, destacando nota de apoio publicada em decorrência da realização do Fórum de Governadores do Brasil acontecer. “Todos os governadores do Brasil, bem como o Conselho Nacional de Educação, são a favor da criação de um novo Fundeb”, afirmou.
