Os fazendários cearenses irão paralisar suas atividades nos dias 12, 13 e 14 de setembro, em protesto contra o descaso do governador Camilo Santana quanto à principal reivindicação da categoria: a incorporação do valor do piso do PDF do servidor ativo aos vencimentos e proventos de aposentadoria.
A categoria está sob a ameaça de perder, em média, 40% de seus salários, e reivindicam uma audiência com o Governador. As negociações, que vinham acontecendo desde abril, foram interrompidas unilateralmente pelo governo sem qualquer justificativa à categoria fazendária.
A decisão foi tomada na Assembleia Geral do dia 24 de agosto, onde servidores dos mais diversos cargos, ativos e aposentados, da capital e do interior do Estado, atenderam ao chamamento do Sindicato e lotaram o auditório. A decisão reflete a indignação da categoria com a falta de respeitodo governo e a consciência de que somente uma greve forte reabrirá os canais de negociação.
Os motivos da paralisação
– A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3516 e seus aditamentos questionam o pagamento do PDF para aposentados e pensionistas e o piso do PDF aos ativos.
– De acordo com estudo feito pelo Sintaf, caso a ADI seja julgada procedente (o que é praticamente certo), a redução no salário será, em média, da ordem de 40%. Quem ganha o teto, que é a minoria dos servidores, perderá 28% do salário;
– As perdas atingirão ativos e aposentados, por isso é fundamental que todos os servidores se integrem à luta;
– O pleito de incorporação do piso do PDF aos vencimentos foi apresentado ao governador Camilo Santana, pela primeira vez, em junho de 2016;
– Após a regulamentação do teto remuneratório, a luta pela incorporação do piso ganhou mais força. Após várias reuniões com o então secretário da Fazenda, Mauro Filho, o Sintaf teve uma reunião com a cúpula do governo em abril deste ano. Ficou acertada a incorporação financeira inicial de 25% do piso do PDF em dezembro, mas o projeto não foi encaminhado e o governo suspendeu unilateralmente as negociações. Agora o Sintaf busca negociar financeiramente a incorporação de 100% do piso;
– De acordo com as projeções do Sintaf, considerando os dados oficiais da execução orçamentária do Estado do Ceará em 2018, a incorporação imediata de 100% do valor do piso do PDF aos vencimentos e proventos de aposentadoria teria uma repercussão de 0,88% na folha de pagamento do Poder Executivo. A despesa com pessoal continuaria abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso demonstra que o pleito é possível e viável.
Principais orientações
– A paralisação acontece das 7h do dia 12 de setembro às 19h do dia 14 de setembro;
– É imprescindível afixar faixas e cartazes na entrada e acessos aos locais de trabalho;
– Cada fazendário deve retirar do guarda-roupa e vestir a camisa preta “Estamos em greve”. Caso não tenha a camisa, a orientação é participar da greve vestido(a) de preto, em sinal de protesto, e utilizar os adesivos “Estamos em greve”;
– Distribua a nota à população que consta nos kits da greve, buscando conscientizar os contribuintes sobre a importância da greve. É fundamental esclarecer a sociedade de que os fazendários estão lutando para não perder salário;
– Nos dias de paralisação, os servidores lotados na capital e região metropolitana deverão se dividir: a maioria deve se dirigir aos atos programados na entrada das Sedes da Sefaz e a outra parte deve ficar na unidade orientando a população;
– Nas Sedes, os atos terão início às 7h, antes do início do expediente;
– Não registre o controle de frequência. A paralisação é legal. Trata-se de um direito constitucional e legítimo;
– Medicamentos, equipamentos e suprimentos hospitalares para uso em urgência e emergência deverão ser liberados normalmente;
– É importante termos pelo menos dois servidores em cada unidade fazendária para garantir a paralisação, orientar os contribuintes e zelar o patrimônio público;
– Oriente os contribuintes dos motivos da paralisação e a sua duração;
– Observe que as atribuições exclusivas do servidor fazendário não podem ser realizadas por funcionários terceirizados;
– Registre a paralisação em sua unidade. As fotos devem ser enviadas para o WhatsApp da Ouvidoria do Sintaf (85 9 9174-4309) e compartilhadas nos grupos;
– Comunique-se com as outras unidades e ajude a mobilizar os colegas;
– Se a imprensa lhe procurar, informe o contato da Assessoria de Comunicação do Sintaf: (85) 99174.4697;
– Denuncie ao Comando de Greve,pelo fone (85) 3281-9044 e (85) 98181.6044 (diretor Mauro Bastos)quaisquer pressões indevidas da Administração da Sefaz quanto ao legítimo direito de greve do trabalhador.
