OPINIÃO: Moro e Dallagnol passaram o recibo no atestado do golpe de 2016

211


A revelação do The Intercept deixa registrada na história a participação do Judiciário na farsa do impeachment e na prisão de Lula


 


A divulgação das conversas entre Moro e membros da força-tarefa na Lava Jato pelo The Intercept Brasil apenas dá mais evidências ao que qualquer pessoa minimamente atenta já havia percebido: a operação foi seletiva, partidária, oportunista e manipulou o direito para atingir fins políticos; Moro foi um juiz parcial e agiu como acusador; os procuradores do MPF tinham um objetivo político muito maior do que a simples responsabilização de indivíduos pela prática de crimes circunscritos.


Não que faltassem evidências até agora: a afinidade de discursos moralistas e salvacionistas entre Moro e o MPF:


➤  a caracterização explícita da Lava Jato como uma cruzada anticorrupção da qual aqueles juristas seriam heróis;


➤  o timing das fases da operação, perfeitamente alinhado com os momentos mais críticos da crise do governo Dilma;


➤  a “agenda anticorrupção” de um juiz que deveria ser imparcial e reativo, mas que se fez ministro da Justiça (de um governo eleito pela ausência de Lula nas eleições de 2018) para levar a cabo um projeto político que tinha desde antes da Lava Jato;


➤  as recorrentes e incisivas manifestações públicas de Moro e dos procuradores que, fora dos autos, tentaram (e conseguiram) interferir no debate político, nas eleições, e no funcionamento do Executivo, do Legislativo e do STF.


Diante de tudo isso, as conversas reveladas pelo The Intercept Brasil apenas confirmam outras evidências já existentes e conhecidas.


As revelações permitem inferências consistentes sobre as intenções, as ações e as responsabilidades de Moro e do MPF – inferências muito mais articuladas e precisas do que aquelas que a Lava Jato tentou imputar a Lula no caso do triplex (aliás, uma das mais contundentes revelações deste fim de semana foi a assumida fragilidade da relação entre o triplex, Lula e a Petrobrás, assumida por Moro e Delagnol com o objetivo de desesperadamente manter o caso na alçada do juiz paranaense e de incriminar o ex-presidente). Neste caso, agora temos provas, além das convicções.


Alinhamentos desse tipo acontecem o tempo todo entre juízes e promotores de diversas instâncias, no país todo. Em geral, estão baseadas em afinidades eletivas e cumplicidades ideológicas derivadas do compartilhamento de espaços de socialização e visões de mundo sobre o direito, a sociedade e a democracia no Brasil e, não raro, se expressam de maneira sutil, quase imperceptível, até mesmo para os envolvidos. No caso revelado pelo The Intercept Brasil, porém, há mais do que isso: há conluio explícito e consciente, há estratégia e racionalidade, há intenção de alcançar resultados políticos e jurídicos determinados, há ilegalidades flagrantes.


Se alguém de boa fé acha que não há nada demais no que foi revelado, fica a provocação: e se fossem conversas entre o juiz do caso e um advogado de defesa sobre o melhor momento, a estratégia mais pertinente, os argumentos mais eficazes para alcançarem, juntos, a absolvição do réu?


A revelação do The Intercept Brasil deixa registrada na história a farsa do impeachment de Dilma e da prisão de Lula, como um atestado da participação do Judiciário no golpe de 2016. Se vai gerar efeitos políticos práticos e imediatos, é outra história. Afinal, o engajamento de instituições políticas e jurídicas e da mídia naquela farsa foi tão cínico e explícito que sobrou pouca vergonha para se ter nas caras de pau dos envolvidos.


Por: FREDERICO DE ALMEIDA