O Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice) pautou as discussões do programa Democracia no Ar desta quarta-feira (29/8), transmitido pela rádio web Atitude Popular. O programa foi ao ar das 10h às 11h e contou com a participação do diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, os comentários do professor Fábio Sobral (UFC) e apresentação da jornalista Marina Valente.
Na oportunidade, Lúcio Maia – que é pesquisador sênior do Ofice – destacou que o centro de pesquisas foi criado há três anos pela Fundação Sintaf com o intuito de disponibilizar os dados das finanças públicas das três esferas de governo de forma descomplicada e acessível à população. “O Observatório divulga, bimestralmente, através da revista ‘Panorama Fiscal’, a análise da execução orçamentária do Estado”, explicou.
Durante o programa, o diretor respondeu a perguntas dos ouvintes relacionadas às injustiças do sistema tributário brasileiro e a necessidade de uma reforma tributária que reduza as desigualdades. “É preciso tributar mais o patrimônio e a renda, e menos o consumo de mercadorias e prestação de serviços”, apontou.
Injustiça tributária
Em seu comentário, o professor Fábio Sobral lembrou que a última correção da tabela do Imposto de Renda foi feita em 2015. “Ao não atualizar a tabela do IR, o governo consegue ampliar sua arrecadação porque os salários tendem a aumentar, acompanhando o índice da inflação, enquanto a base de cálculo do imposto permanece a mesma. Isso é uma injustiça”, reprovou. O professor criticou ainda a aprovação, no governo FHC, de alíquota zero para envio de lucros ao exterior. “É um sistema de favorecimento da sonegação internacional”.
Alteração do pacto federativo
Lúcio defendeu que antes da Reforma Tributária, no entanto, é preciso promover a alteração do pacto federativo. “Isso significa transferir as contribuições sociais que hoje são arrecadadas 100% pela União (PIS, Confins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para os estados e municípios”.
Segundo o pesquisador, estudo recente do Observatório de Finanças Públicas demonstra que o Estado do Ceará recebeu, em 2017, do Fundo de Participação dos Estados (FPE), R$ 6 bilhões. “Caso as contribuições sociais fossem distribuídas tomando o mesmo parâmetro do FPE, o Ceará teria recebido, no mesmo período, R$ 6,6 bilhões a mais para investir em saúde, assistência e previdência – conforme determina o orçamento da seguridade social”, garantiu. “Hoje, estados e municípios dependem de convênios e favores da União para obter mais recursos para este orçamento. E quem está mais perto da população, acompanhando suas necessidades mais urgentes? São os Estados e municípios”.
O diretor também defendeu a revogação da Emenda Constitucional 95/2016 (ajuste fiscal), que congelou os gastos públicos da União por 20 anos, e a Emenda 93/2016, que desvinculou 30% das receitas do orçamento da seguridade social para serem aplicados em qualquer despesa – o que impacta de forma negativa o sistema previdenciário, em benefício do capital financeiro especulativo. Defendeu, ainda, a revogação do benefício fiscal chamado de juros sobre capital próprio, disposto na lei 9.249/1995. “Esse dispositivo reduz em 50% a base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica optante do benefício, afetando negativamente a arrecadação da União, com prejuízos para os estados e municípios, através do FPE e FPM. No fim, a maior prejudicada é a sociedade”, asseverou.
Greve dos fazendários
Por fim, Lúcio Maia discorreu sobre a greve deliberada pelos fazendários para os dias 12, 13 e 14 de setembro, por conta do descaso do governador Camilo Santana com a pauta prioritária da categoria: a incorporação do valor do piso do PDF do servidor ativo aos vencimentos e proventos de aposentadoria. “Estamos lutando para não perder, em média, 40% do nosso salário, que está sendo questionado através de uma ação no STF. Precisamos acabar com essa insegurança jurídica”, explicou. “Também reivindicamos a aprovação da nossa Lei Orgânica e a realização de concurso público para todos os cargos da Sefaz”, finalizou.
Sobre o programa
O programa Democracia no Ar é uma iniciativa do Movimento Democracia Participativa (MDP) e vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 10h às 11h. Acompanhe pelo site www.atitudepopular.com.br, assista pelo facebook na página www.facebook.com/democraciaparticipativace ou no canal do Youtube: TV Atitude Popular.
