A Fundação Sintaf promoveu, na manhã do último dia 6 de novembro, o lançamento de mais uma publicação da série Panorama Fiscal, do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), no auditório da Sefaz.
A edição nº 18 da Panorama Fiscal trouxe a “Análise das Finanças Públicas do Estado do Ceará do 2º quadrimestre de 2018” e a “Análise do impacto sobre a arrecadação de ICMS do regime de substituição tributária com carga líquida”. A apresentação foi feita pelo pesquisador sênior do Ofice, Lúcio Maia, e pelos pesquisadores júniores Gerson Ribeiro, Gabriel Barroso e Guilherme Tavares.
Na abertura do evento, a diretora-geral da Fundação Sintaf, Yvelise Benzi (Nina), destacou que a pesquisa é fundamental para a sociedade. “Divulguem o trabalho do Ofice. É uma análise crítica das finanças estaduais que contribui para o controle social”, ressaltou.
Sobre a nova gestão da Fundação Sintaf, a diretora técnico-científica, Maria Iara Palácio, afirmou que um dos principais objetivos é ampliar a pesquisa e prestar uma consultoria mais efetiva aos parceiros. “No contexto técnico-científico, queremos humanizar o processo, compreender os contextos, discutir cidadania e dialogar mais com a sociedade”, declarou.
Finanças equilibradas
No primeiro estudo, “Análise das Finanças Públicas do Estado do Ceará do 2º quadrimestre de 2018”, os pesquisadores Gerson Ribeiro, Gabriel Barroso e Guilherme Tavares apresentaram a análise da execução orçamentária do Ceará. No tocante às despesas correntes, os gastos com pessoal e encargos vêm se mantendo abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No que se refere às receitas de capital – as operações de crédito – a pesquisa demonstrou como os investimentos estão sendo repartidos: 32,6% em transporte; 11,51% em saneamento; 11,9% em agricultura; 10,43% em educação; 8,17% em segurança pública – isto citando apenas os principais.
Nas considerações finais, os pesquisadores ressaltaram que o Ceará não poderia passar imune à grave crise fiscal da União, mas tem mantido as contas equilibradas. O principal complicador da atual conjuntura econômica é a redução das receitas próprias e das transferências da União. Dessa forma, o estudo recomenda o esforço pela recuperação das receitas, com ações que visem melhorar o desempenho da administração tributária e eliminação, se for caso, de incentivos e benefícios ao setor privado.
Incremento na arrecadação
Em seguida, o pesquisador sênior do Ofice e diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, apresentou a “Análise do impacto sobre a arrecadação de ICMS do regime de substituição tributária com carga líquida”.
O estudo ressalta que o ICMS tem sido a maior fonte de arrecadação tributária dos Estados. Para se ter uma ideia, no Ceará, esse imposto representa 80% da receita tributária Estadual. De modo a agilizar a arrecadação, o método de arrecadação do ICMS, débito e crédito, foi substituído, em grande parte, pelo regime de substituição tributária com carga líquida, instituído pela Lei Estadual 14.237/2008, no qual está previsto a incidência direta de alíquotas sobre o valor da operação ou prestação.
Apesar de a lei prever ajustes anuais, a carga líquida fiscal (praticada pela Sefaz) está subavaliada em relação à carga líquida contábil (efetivamente praticada pelo contribuinte). Após analisar a arrecadação de seis empresas – dentre os 100 maiores contribuintes do Estado que recolhem ICMS por substituição tributária –, o estudo do Ofice demonstrou que o Estado do Ceará deixou de arrecadar, em média, nos exercícios financeiros de 2016 e 2017, o equivalente a R$ 1,5 bilhão em ICMS por substituição tributária equivalente à carga líquida. “O Estado deixou de cobrar o que era devido porque não atualizou a carga líquida de acordo com a margem de lucro das empresas, conforme previsto em lei desde 2008”, destacou o pesquisador Lúcio Maia.
Os dois estudos se encontram disponíveis no site da Série Panorama Fiscal, do Observatório de Finanças Públicas (Ofice): http://www.fundacaosintaf.org.br/panoramafiscal
