O relator do projeto de reforma do IR (Imposto de Renda), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), divulgou nesta quarta-feira (11) um novo relatório da proposta. O texto, que pode ser apreciado no plenário da Câmara dos Deputados ainda hoje, prevê que a alíquota do IR para pessoas jurídicas saia dos atuais 15% para 6,5% em 2022 e 5,5% em 2023. Além disso, o relator incluiu na proposta uma redução de 1,5 ponto percentual na CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), que também é cobrada das empresas. A diminuição ocorreria já em 2022. Com isso, a contribuição da maioria das pessoas jurídicas passaria de 9% para 7,5%.
No caso dos bancos, que pagam 20% de CSLL, a alíquota passaria para 18,5%. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) havia apresentado ao relator e ao Ministério da Economia uma proposta de redução da contribuição em cinco pontos percentuais. O argumento dos bancos era de que isso permitiria um aumento na oferta de empréstimos. Mas, segundo especialistas, não há garantia de que a diminuição da CSLL resultará em uma maior oferta de crédito, já que há outros fatores que interferem na quantidade de dinheiro disponível para empréstimos.
A redução na alíquota da CSLL foi uma estratégia adotada pelo relator para diminuir a resistência de estados e municípios à reforma. As críticas vinham principalmente porque o governo federal precisa dividir com estados e municípios o valor que arrecada com o IR. Mas, no caso da CSLL, o dinheiro recolhido fica com a União, e é destinado aos gastos com Seguridade Social. Por isso, o argumento é de que o governo federal estaria propondo uma redução do imposto sobre empresas “com o chapéu dos outros”, ou seja, às custas de estados e municípios.
Tributação sobre dividendos é mantida
O novo relatório mantém a cobrança de uma alíquota de 20% sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos de tributação. Pelo texto, empresas do Simples Nacional não terão de pagar o tributo. Pequenas empresas também ficam isentas, mas só até o limite de R$ 20 mil por mês por beneficiário.
Faixa de isenção para pessoa física continua maior
O relatório também mantém o aumento na faixa de isenção para pessoas físicas, que já estava na proposta inicial do governo. Pelo projeto, ficariam isentos contribuintes que ganham até R$ 2.500 por mês. Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 1.903,98. Veja como ficaria a tabela:
O relator também manteve a limitação no uso do desconto simplificado. Pelo texto, só poderão usufruir do desconto os contribuintes que recebem até R$ 40 mil por ano, o que equivale a R$ 3.333 por mês.
Manifesto por reforma ampla
Também nesta quarta-feira (11), um manifesto pedindo uma reforma tributária ampla foi divulgado por organizações como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal). O documento defende que é preciso realizar uma “reforma completa”, que inclua tributos federais (PIS, Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS).
No Congresso, duas Propostas de Emenda à Constituição (110 e 45) que unificavam impostos sobre o consumo nas três esferas estavam sendo avaliadas. Parlamentares chegaram a criar uma comissão mista para unir as duas propostas. Mas a comissão acabou extinta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O governo federal propõe realizar a reforma tributária em etapas. Uma primeira proposta, unificando só dois tributos federais, PIS e Cofins, foi apresentada em julho de 2020, mas ainda não foi aprovada. O governo prometeu outras duas fases, que ainda não foram apresentadas. Elas envolveriam alterações no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e também a desoneração da folha de pagamentos, que poderia incluir a criação de uma nova CPMF.
Fonte: UOL
