Negociação de dívidas tributárias somam mais de R$100 bilhões

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Lançado em abril do ano passado pela pasta de economia, o programa de negociação de dívidas com a União foi responsável pelo fechamento de mais de 300 mil acordos para o pagamento de débitos pendentes. No total, as transações devem somar mais de R$100 bilhões em déficits negociados com a Receita Federal, de acordo com a nota técnica divulgada pelo Ministério da Economia nesta quarta-feira (4). A pasta também pontua que a implementação do projeto possibilitou a diminuição em até duas vezes dos impactos da pandemia e do isolamento social sobre os empregos.

Segundo o boletim, a medida econômica incentivou a geração de 28 mil novos postos de trabalho no país. “As transações tributárias também contribuíram para o cenário positivo do emprego ao afetar positivamente o seu crescimento, em especial nas regiões Sudeste e Sul, com impactos de 25% e 27%, respectivamente”, ressalta a nota. Caso não tivesse sido adotado o mecanismo, o efeito negativo sobre os empregos sairia de – 11% para – 23%. A nota técnica utilizou os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para calcular o impacto.

Dentre os 10 setores econômicos, a adesão do programa foi maior em algumas categorias. Dentre eles, se destaca a Indústria de Transformação, que foi responsável por 26% do valor total transacional. Outros segmentos que registraram o uso do mecanismo foi o de Construção, respondendo a 7,7%, seguido por Educação com 3,4% e pelos Serviços Domésticos que participaram menos e obtiveram a menor porcentagem, abaixo de 0,1%. “A grande participação dos setores de Transformação e, principalmente, Construção indicam que esse mecanismo pode ter grande repercussão sobre o emprego, dada a característica produtiva desses setores”, diz o documento.

A medida que permite descontos e parcelamentos de débitos dos contribuintes com o Fisco está classificada no artigo 171 do Código Tributário Nacional (CTN) e sua mais recente regulamentação se deu pela Lei nº 13.988/2020, produto da Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019, permitindo que a transação tributária se tornasse um mecanismo de negociação de passivos tributários e uma ação rápida e focalizada da administração tributária no apoio aos contribuintes com dificuldades financeiras.

BEm
Ainda no estudo, feito pela Secretária de Política Econômica (SPE), foi pontuado que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que viabilizou a permissão de acordos com redução de jornada e salário, registrou impacto médio de 15% no crescimento do emprego. Essa porcentagem equivale a 21 mil vagas criadas diretamente, que são somadas aos 19,8 milhões de acordos firmados pelo programa.

A implementação do programa também ajudou a preservar empregos, assim como a transação tributária, durante o período de isolamento social rígido causado pela pandemia. “No cenário contrafactual sem o Bem, passando de -11% para -32%”, afirma. Sem as transações tributárias, o número passaria de -11% para -23%”, afirma a nota técnica.
Além disso, o boletim ainda destaca que as políticas elencadas podem apresentar efeitos diretos e indiretos sobre os empregos, sendo o indireto via atenuação dos efeitos prejudiciais do fechamento dos negócios.

Fonte: O Estado CE

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