| FGTS | Projeção é do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele diz que avalia “momento certo” para encaminhar projeto
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a defender ontem o fim do saque-aniversário do FGTS, mas reconheceu que qualquer mudança na área deve ficar para o segundo semestre. Ele participou de uma feira organizada pelo MST no Parque da Água Branca, em São Paulo.
“Nós estamos estudando, discutindo com as lideranças, com o ministro Padilha, que coordena as ações junto ao Congresso Nacional, para ver o momento de encaminhar essa medida, para submeter à apreciação do parlamento, mas devemos fazer isso no segundo semestre”, disse Marinho, lembrando que será necessário um Projeto de Lei para alterar a medida.
Para o ministro, o saque-aniversário leva a um enfraquecimento do FGTS como fundo de garantia e de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.
Ele afirmou ainda que trabalhadores que aderem à modalidade do saque-aniversário passam por um “verdadeiro castigo”, por não poderem sacar o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Quando esteve em sessão na Câmara dos Deputados, no último dia 12 de abril, ele destacou que o fortalecimento de direitos trabalhistas como o FGTS é uma das prioridades da pasta para o ano de 2023, assim como a criação da política de valorização do salário mínimo, o combate ao trabalho análogo à escravidão e a regulamentação do serviço de entregadores e motoristas por aplicativo.
Na ocasião, ele afirmou que o saque-aniversário criou “uma farra” do sistema financeiro com o Fundo de Garantia. Segundo ele, hoje, dos R$ 504 bilhões depositados na conta-corrente dos correntistas, quase R$ 100 bilhões são alienados pelos bancos em empréstimo consignado do Fundo de Garantia, a partir do formato do saque-aniversário.
Entenda como funciona
Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.
O valor que o trabalhador tem direito de retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total. Conforme o valor vai aumentando, a porcentagem vai diminuindo até as contas com mais de R$ 20 mil, onde pode ser retirado no máximo 5% total. (com Agência Estado)
