A deficiência não é a única justificativa para adquirir as isenções, é preciso confirmar por laudo médico que a limitação afeta a mobilidade
Dos mais de 1,4 milhão de automóveis e comerciais leves vendidos de janeiro a julho deste ano, mais da metade (54,89%) foi por meio da venda direta. O faturamento de veículos diretos de fábrica tem aumentado nos últimos anos. Comparado a igual período de 2018, houve crescimento de 13,96 pontos percentuais e, diante de 2017, a alta foi 16,42 pontos percentuais. Dentro desse universo, enquadra-se emplacamentos do grupo PcD (Pessoa com Deficiência) e, cada vez mais, as montadoras estão de olho nessa fatia de mercado.
Conforme o diretor de venda direta da General Motors, Marcelo Tezoto, esse segmento cresce em ritmo duas vezes maior que o mercado, pelo fato de as pessoas terem mais conhecimento de seus direitos e por ter mais modelos, com democratização de tecnologias para os beneficiários.
Na Caoa Chery, não há modelo específico para PcD. Toda a atual produção está disponível, até aqueles com preço acima dos R$ 70 mil. Quando não contempla o abatimento do ICMS, a marca concede descontos extras nos produtos fabricados na planta em Jacareí.
A Fiat também não disponibiliza uma configuração específica, porém diante do crescimento da demanda, em breve lançará um Cronos e Argo para PcDs. Já a Jeep, parceira no grupo FCA, oferece carro próprio ao público: o Renegade 1.8 automático, o qual é um dos modelos mais procurados por este público em Fortaleza.
Outra marca que decidiu investir em uma versão especial foi a Volkswagen com o Polo e Virtus Sense. “Temos analisado de perto o crescimento desse mercado e o seu potencial. Para responder, a montadora lançou grande ofensiva de automáticos, além da versão Sense. Dada a importância do segmento, a Volkswagen em todo planejamento de novos modelos sempre considera a aplicação de itens e de versões que atendam ao cliente PcD”, pontua a marca, em nota.
A GM também está apostando forte e expandindo sua presença. Os modelos mais procurados pelo público são respectivamente Onix e Prisma, por serem acessíveis no portfólio.
E a Nissan tem visto a sua demanda crescer muito nos últimos anos. Ao lançar o programa em 2017, “Nissan Mobilidade Para Todos”, para facilitar esse processo da compra, a demanda por seus modelos teve aumento, fazendo uma média mensal de vendas de 1.100 unidades. Em 2018, os pedidos subiram para 1.500 por mês e, em 2019, já estão com 2.200 unidades mensais.
Isenção
A isenção dos impostos na compra de um automóvel zero está assegurada para pessoas com deficiências (PcD) física, visual e mental ou autistas. A lista de beneficiários é extensa, contempla na relação, inclusive, pessoas com hérnia de disco, tendinite crônica e escoliose. No entanto, não basta a deficiência ser citada, precisa ser considerada uma limitação que afete a mobilidade.
“Duas pessoas, por exemplo, podem ter um AVC. Uma pode ter direito porque ficou uma sequela física, com paralisia de um lado do corpo, e a outra não, porque a sequela foi na fala. Câncer de mama é a mesma coisa, você tem que ter retirado a mama e ter feito esvaziamento axilar para dar direito. Tudo vai da análise da sequela e a incapacidade que ela causou”, pontua Francisco Morales, proprietário da FG Isenções.
Por isso, o laudo médico é o primeiro passo antes da requisição das isenções. Para pessoas habilitadas, o documento é obtido no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o qual avalia se o motorista possui necessidade de adaptação no veículo para dirigir.
“Para realizar perícia de tráfego, tem de ser feita a solicitação formal, dando entrada no protocolo. Logo que o pedido chega ao Núcleo de Exame de Habilitação do departamento, a servidora faz o agendamento conforme ordem de chegada e o dia disponível no calendário. Os peritos verificam as condições físicas do interessado, que se submete ao aparelho dinamômetro para avaliar a força dos membros superiores e inferiores”, explica o Detran-CE, em nota.
Para iniciar o requisição no órgão estadual, é preciso anexar cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, comprovante de residência no nome do titular e atestado médico atualizado com seu Código Internacional de Doenças (CID-10). Com esses documentos em mãos, é preciso apresentar os originais no dia da perícia.
A junta médica tem condições de realizar até 10 atendimentos por dia. O resultado do laudo é emitido em até 20 dias úteis e tem validade para aplicar no pedido para isenção em seis meses. Em 2017, a média foi de 2 mil requisições. Em 2018, foi de 1,6 mil. Já neste ano, até julho, foram emitidos uma média de 800 laudos. Segundo o Detran-CE, a maioria é por alguns problemas físicos, como devido à implantação de prótese na perna, cirurgia no seio ou braço e hérnia de disco.
No caso de não habilitados, menores de idade, deficientes mentais e visuais, o laudo é obtido na rede pública ou privada credenciada ao SUS. Conforme Morales, a demora para agendar uma consulta pode levar até alguns meses.
Receita Federal
Após a entrega do laudo, o próximo passo é pedir a isenção do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) de forma online no Sistema de Concessão Eletrônica (Sisen). O resultado da análise demora até 72h. O benefício pode ser solicitado a cada dois anos, mesmo em situação de sinistro com perda total ou roubo.
Na mesma transação, com a ressalva de poder apenas uma vez por PcD, é possível solicitar a isenção pra o Imposto sobre Operação Financeira (IOF). Além disso, a vantagem é disponibilizada com outras restrições: o pedido contempla só a deficiência física, pessoas habilitadas e veículo com potência de até 127 hp.
Sefaz
Já para conseguir a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é preciso acessar o site da Secretaria da Fazenda. Na aba de serviços, o sistema virtual Vipro facilita o pedido, sem precisar de agendamentos, com análise feita em até 5 dias.
“Para ter acesso, é necessário que o contribuinte tenha um certificado digital. Em casos excepcionais, o atendimento poderá ser realizado nas Células de Execução da Administração Tributária (Cexats) ou nos Núcleos de Atendimento (Nuats) da Sefaz”, destaca a Secretaria cearense. Lembrando que a isenção só pode ser solicitada a cada dois anos e só é válida para automóveis com preço público de até R$ 70 mil.
No caso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a isenção deve ser solicitada somente após a nota fiscal em mãos, utilizando o mesmo sistema da Sefaz.
Para conseguir o abatimento, o valor do veículo com descontos deve ter valor igual ou inferior a 25 mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará, atualmente equivalendo a R$ 106,5 mil. Também deve ser de procedência nacional e pertencer exclusivamente ao portador de deficiência, ainda que se trate de alguém interditado. O pedido é anual, exceto nos casos de deficiência irreversível.
Penalidades
Se todas as isenções foram obtidas e o proprietário não espere os dois anos exigidos para a obtenção do desconto do IPI, três anos do IOF ou quatro do ICMS haverá sanções caras para o bolso. “Caso venda antes, terá de recolher todos os impostos isentos e acrescentar a correção”, ressalta Morales.
