Mais Brasília e menos Brasil: secretários de Fazenda reclamam de processos concentradores de recursos na União

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Enquanto países desenvolvidos discutem formas para evitar uma catástrofe ambiental, traçando projetos com menor impacto no clima, o Brasil ainda parece fixado na década de 1960.

O País aparentemente está perdido no tempo e avaliando apenas propostas de perpetuação de poder. Além dos rompantes do presidente Jair Bolsonaro com ameaças institucionais, há, em debate no Congresso, propostas concentradoras de recursos, bastante diferentes do slogan do ministro Paulo Guedes: “Mais Brasil e menos Brasília”.

Os secretários de Fazenda já denunciaram, em vários momentos, os projetos de reforma tributária como sendo ameaçadoras às receitas das unidades federativas, mas isso ocorre não apenas em relação às mudanças na forma de recolher e aplicar os impostos.

Precatórios

CEARÁ DEIXARÁ DE RECEBER R$ 2,5 BI

A proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios ameaça o orçamento dos estados: somente o Ceará pode deixar de receber R$ 2,5 bilhões. O Estado tem um grande precatório relativo ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), ganho depois de aproximadamente 10 anos de batalhas judiciais. A previsão da Secretaria da Fazenda era de receber os recursos em 2022. Caso a PEC seja aprovada, o Governo Ffederal pagará 15% e o restante será parcelado. “Logicamente isso frustra as expectativas em relação a esse dinheiro”, reclama a secretária Fernanda Pacobahyba.

Fonte: O Povo+

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