A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, em parceria com a Oxfam Brasil e Congresso em Foco, realizou mais uma live na última sexta-feira (29/7), para debater o impacto da reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, sobre a redução das desigualdades no Brasil, oportunidade em que o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos e os especialistas, Débora Freire (UFMG) e Rodrigo Orair (IPEA), apontaram caminhos imprescindíveis para a correção das distorções do sistema tributário nacional, com foco na justiça fiscal.
Na ocasião, a diretora Executiva da Oxfam, Kátia Maia, destacou que a recente pesquisa “Nós e as Desigualdades”, realizada em conjunto com o Instituto DataFolha, mostra que 84% dos brasileiros defendem aumento de impostos para super-ricos para financiar serviços essenciais e que mais da metade dos brasileiros (56%) defende o aumento de impostos para financiar políticas públicas sociais – educação, moradia e saúde – para as pessoas que precisam.
Segundo Kátia, a reforma tributária nos moldes em que está sendo discutida na Câmara, pode impactar negativamente na reorganização da carga tributária no país.
“A reforma em debate está muito distante de atender esse anseio da população. Estamos distantes de fazer uma cobrança tributária para os que estão no topo da pirâmide. A própria tributação sobre lucros e dividendos em discussão não atende à progressividade necessária para corrigir as distorções do sistema tributário nacional”, afirmou.
Na mesma linha, o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, defendeu que uma reforma necessária ao país deveria propor a progressividade como estratégia de enfrentamento às desigualdades e promoção de justiça tributária.
“A gente está se acostumando com esse sistema tributário absurdamente desigual, mas não deveríamos. Os objetivos fundamentais dessa república federativa chamada Brasil são construir uma sociedade justa, livre e solidária, reduzir as desigualdades e acabar com a pobreza e a marginalização. O sistema tributário precisa responder a isso também, ele tem que ser um sistema que leve em conta uma coisa que é básica, óbvia e evidente!”, alertou.
PARLAMENTO
Para o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), uma mudança estruturante no sistema de tributação de renda e lucros e dividendos no país não pode ser feita sem amplo debate.
“Eu acho que é forçar a barra chamar os PLs 3887 e 1883 de reforma tributária! A grande distorção do sistema está no consumo sobretaxado, que gera a tributação indireta e altamente regressiva. Minha estratégia para barrar esses projetos é de sensibilização e convencimento. Faço um apelo fraterno ao presidente Arthur Lira (PP-AL) no sentido de ampliar o debate com a sociedade, uma vez que não está madura o suficiente para ser votada nesta primeira semana”, disse.
Os especialistas Débora Freire e Rodrigo Orair crticaram as mudanças propostas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e afirmaram que o modelo de taxação de lucros e dividendos é falho.
Segundo eles, o grande problema da matriz tributária atual está em tributar muito o consumo, por ser a base mais ampla. Para os especialistas, a tributação da renda teria que compensar parte da regressividade que a tributação do consumo gera, por meio da progressividade do IRPF.
