Lei Orçamentária deverá ser votada até o final do ano

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Na última terça-feira (16/10), o Poder Executivo Estadual enviou à Assembleia Legislativa do Estado (AL-CE), através da Mensagem 8302/2018, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019, prevendo recursos na casa dos R$ 28,3 bilhões – 7,2% maior que os R$ 26,4 bilhões previstos para este ano. A previsão é que a LOA seja votada até o final de 2018. A partir do projeto, o Sintaf deu início aos estudos para a negociação do reajuste salarial 2019 dos servidores estaduais, em conjunto com o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec). 


 


A proposta para a LOA de 2019 estima receita de R$ 28,25 bilhões e fixa a despesa em igual valor, distribuídos nos orçamentos fiscal, seguridade social e investimentos.


 


O demonstrativo da receita, por orçamento, está assim discriminado:


 


Em R$ bilhões







Orçamento


Valor


Fiscal


R$ 20,05


Seguridade Social


R$ 7,83


Investimentos


R$ 0,37


Total


R$ 28,25


 


Orçamento corrente


 


Em R$ bilhões






Receitas correntes


Valor


Orçamentos fiscal e seguridade social


R$ 28,9


Dedução para o Fundeb


(R$ 3,5)


Receita corrente líquida


R$ 25,4


 


Orçamento de capital


 


Em R$ bilhões




Receitas de capital


Valor


Orçamentos fiscal e seguridade social


R$ 2,5


 


Orçamento de investimentos


 


Em R$ bilhões






Receitas


Valor


Correntes


R$ 0,204


Capital


R$ 0,161


Total


R$ 0,365


 


Despesas


 


Orçamento fiscal e seguridade social


 


 


Em R$ bilhões







Despesas correntes


Valor


Pessoal e encargos sociais


R$ 12,3


Juros e encargos da dívida


R$ 0,6


Outras despesas correntes


R$ 10,3


Total


R$ 23,2




Em R$ bilhões







Despesas de capital


Valor


Investimentos


R$ 3,28


Inversões financeiras


R$ 0,09


Amortização da dívida


R$ 0,98


Total


R$ 4,35


 


Reserva de contingência: R$ 0,27 milhões


 


Total da despesa: R$ 27,9 bilhões


 


Orçamento de investimentos


 


Em R$ bilhões





Despesas


Valor


Despesas de capital


R$ 0,365


Total


R$ 0,365


 


Total geral da despesa: R$ 28,25 bilhões


 


Orçamento fiscal e da seguridade social


 


Orçamento corrente


 


Em R$ bilhões







Despesas correntes


2018 (A)


2019 (B)


 (B/A)


Pessoal e encargos sociais


11,36


12,30


1,08


Juros e encargos da dívida


0,56


0,63


1,12


Outras despesas correntes


9,48


10,34


1,09


Total


21,40


23,26


1,09


 


Orçamento de capital


 


Em R$ bilhões







Despesas de capital


2018 (A)


2019 (B)


Variação (B/A)


Investimentos


3,75


3,28


0,87


Inversões financeiras


0,05


0,09


1,8


Amortização da dívida


0,90


0,98


1,09


Reserva de contingência


0,05


0,27


5,40


 


Orçamento de investimentos


Em R$ bilhões




Despesas de capital


2018 (A)


2019 (B)


Variação (B/A)


Investimentos


0,24


0,37


1,54




A partir da análise do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado do Ceará para o ano de 2019, a Diretoria Colegiada do Sintaf avalia que o governo do Estado tem capacidade para conceder reajuste salarial acima da inflação sem prejuízo de sua execução orçamentária.