Na última terça-feira (16/10), o Poder Executivo Estadual enviou à Assembleia Legislativa do Estado (AL-CE), através da Mensagem 8302/2018, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019, prevendo recursos na casa dos R$ 28,3 bilhões – 7,2% maior que os R$ 26,4 bilhões previstos para este ano. A previsão é que a LOA seja votada até o final de 2018. A partir do projeto, o Sintaf deu início aos estudos para a negociação do reajuste salarial 2019 dos servidores estaduais, em conjunto com o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec).
A proposta para a LOA de 2019 estima receita de R$ 28,25 bilhões e fixa a despesa em igual valor, distribuídos nos orçamentos fiscal, seguridade social e investimentos.
O demonstrativo da receita, por orçamento, está assim discriminado:
Em R$ bilhões
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Orçamento corrente
Em R$ bilhões
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Orçamento de capital
Em R$ bilhões
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Orçamento de investimentos
Em R$ bilhões
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Despesas
Orçamento fiscal e seguridade social
Em R$ bilhões
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Em R$ bilhões
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Reserva de contingência: R$ 0,27 milhões
Total da despesa: R$ 27,9 bilhões
Orçamento de investimentos
Em R$ bilhões
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Total geral da despesa: R$ 28,25 bilhões
Orçamento fiscal e da seguridade social
Orçamento corrente
Em R$ bilhões
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Orçamento de capital
Em R$ bilhões
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Orçamento de investimentos
Em R$ bilhões
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A partir da análise do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado do Ceará para o ano de 2019, a Diretoria Colegiada do Sintaf avalia que o governo do Estado tem capacidade para conceder reajuste salarial acima da inflação sem prejuízo de sua execução orçamentária.
