JUSTIÇA TRABALHISTA: Número de processos cai 30% no CE

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| VARAS DO TRABALHO | O fenômeno é observado desde 2017, após a reforma trabalhista


 


No Ceará, o número de processos trabalhistas recebidos caiu 30% em 2018. O decréscimo começou a ser verificado quando a reforma Trabalhista entrou em vigor, em novembro de 2017.


Enquanto foram cerca de 47,2 mil novos casos, as 37 varas do Trabalho do Ceará julgaram perto de 58 mil processos.


Os números, divulgados ontem, são do sistema E-Gestão, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, levantados pela Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE).


Com o resultado, o TRT-CE atingiu 124% da meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja medida é ter mais processos julgados que os distribuídos no ano corrente. A consequência, segundo o levantamento, foi que o acervo processual do órgão reduziu para 155 mil, 10% a menos que 2017.


Para o desembargador Plauto Porto, presidente do TRT-CE, conforme nota divulgada pelo tribunal, há eficiente diligência das varas trabalhistas. Ele explica ainda que o desempenho do tribunal em ter o número de processos julgados superior a novos casos é uma tendência observada desde 2017, quando o Regional atingiu 106% da meta 1. Além disso, frisa que a redução no número de novos processos recebidos em 2018 é fenômeno observado na Justiça do Trabalho em todo o País.


Ele considera três fatores determinantes para essa queda: os honorários sucumbenciais, que passaram a ser devidos também ao empregado em caso de insucesso na ação trabalhista; a demanda reprimida das ações pelos advogados; e o terceiro aspecto é o aguardo do resultado das Ações Declaratórias de Constitucionalidade e Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal, que devem apontar a validade ou não de assuntos pendentes que foram introduzidos pela nova legislação.