Inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é impasse em Brasília

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Relator da PEC da Previdência na comissão especial da Câmara dialoga com a equipe econômica do Governo diante de pressões de parlamentares. O presidente, porém, quer que o texto seja aprovado ‘basicamente como chegou’


Após reuniões com a equipe econômica do Governo Federal, o relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), passou a admitir, a congressistas mais próximos, excluir as mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores estaduais e municipais. Se a ideia prosperar, a reforma proposta pode não ter efeito para estados e municípios.


Moreira se reuniu com integrantes do Governo na sexta-feira (31). Neste sábado (1), esteve novamente com a equipe do Ministério da Economia e convocou a imprensa para dizer que esse assunto ainda está em estudo e que precisa consultar os líderes partidários.


“Não há decisão sobre isso. Não há nenhuma definição sobre isso. Esse é um assunto polêmico e grave, muito grave”, disse. “O que vai manter ou não (estados e municípios na reforma) são os votos. E quem tem votos são os deputados”, concluiu, frisando que atua com várias hipóteses.


Segundo interlocutores, uma possibilidade em estudo é prever que governadores e prefeitos possam aprovar leis ordinárias nos respectivos órgãos legislativos para aderir à reforma. Assim, os critérios de aposentadorias dos servidores passariam a ser os mesmos do funcionalismo público federal, que continuará no projeto em tramitação.


No Ceará, um pacote de alterações à Previdência estadual, apresentado pelo Executivo, foi aprovado na Assembleia Legislativa em novembro de 2018. Técnicos do Ministério da Economia argumentam que os sistemas previdenciários dos estados e municípios também precisam ser reestruturados, mas a pressão no Congresso para derrubar esse item é grande.


Embora o déficit anual na Previdência dos estados esteja próximo de R$ 90 bilhões, deputados não querem ter o desgaste político em aprovar regras mais duras para que servidores estaduais – e também municipais – se aposentem. Essa foi uma reação à campanha de governadores e prefeitos – especialmente da oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) – contra a reforma da Previdência e a quem votasse a favor da proposta.


Neste sábado, o presidente defendeu a manutenção de estados e municípios nas mudanças do sistema previdenciário. Ele ponderou, no entanto, que há impasse na Câmara sobre a situação por conta de desgaste entre parlamentares.


Decisão da Câmara


“Isso está sendo acertado pela Câmara. O que nós gostaríamos é que fosse tudo junto”, comentou Bolsonaro após participar de um churrasco na casa de um amigo, em Brasília. “Está esse impasse dentro da Câmara e não tenho nada a ver com isso”.


Integrante de um partido favorável à reestruturação da Previdência, Moreira não queria poupar funcionários de estados e municípios do endurecimento das regras, mas o relator e a equipe econômica avaliam que, diante do cenário atual na Câmara, um texto mantendo esse item não deverá ser aprovado, prejudicando, assim, o ajuste nas contas da União.


Moreira deve apresentar o relatório à comissão especial da reforma antes do dia 15 de junho. Ainda não há prazo para votação do parecer na comissão, que é a etapa anterior à análise pelo plenário da Câmara, onde o Governo precisará de 308 votos de um total de 513 deputados.