Governo federal anunciou atualização da tabela progressiva do IR
No início de fevereiro, o governo federal anunciou a atualização da tabela progressiva do Imposto de Renda (IR) com a isenção do pagamento para quem recebe até dois salários mínimos, mas a mudança não afeta os microempreendedores individuais (MEIs).
Foi alterada a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor vigente passa de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, se tira o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
De acordo com o governo, a medida isenta 15,8 milhões de brasileiros.
No que diz respeito aos MEIs, o especialista em Direito Tributário do Lara Martins Advogados, Guilherme Di Ferreira, explica que são necessários dois tipos de declaração: a de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), obrigatória para o microempreendedor individual.
