| ENERGIA | Especialistas cobram necessidade de aprovação do Marco Legal do Hidrogênio Verde pelo Governo Federal para apoiar investimentos e reduzir custos
O hidrogênio verde (H2V) emerge como uma peça central para as energias renováveis no Brasil, país que está se posicionando como um protagonista nesse mercado em expansão. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de aprovação do Marco Legal do Hidrogênio Verde e de implementação de incentivos para impulsionar a viabilidade dos primeiros projetos que estão sendo desenvolvidos a nível nacional e precisam sair do papel.
O Brasil conta hoje com três projetos de lei (PL) principais relacionados ao H2V, os quais são identificados pelos números 2308/2023, 5751/2023 e 5816/2023. Entretanto, especialistas consultados pelo O POVO no evento Intersolar Summit Brasil Nordeste, em Fortaleza, ontem, 11, comentaram que os PLs ainda carecem de incentivos que viabilizem a implantação dos projetos e metas objetivas para induzir o mercado doméstico do H2V. Nenhum deles foi implementado no País ainda.
De acordo com o consultor de energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Jurandir Picanço, a necessidade de incentivo acontece porque o hidrogênio de baixo carbono é mais caro do que outras fontes de energias fósseis e poluentes. “É preciso que você dê incentivos para avançar no custo menor”, disse.
“Os projetos que tem avançado no mundo todo tem garantido incentivos. Se não tiver incentivo, não vai mudar nunca. Outro detalhe importante é a necessidade de se estabelecer metas objetivas. Precisa se estabelecer que até tal ano não se possa mais usar hidrogênio poluente”, acrescentou o especialista.
Na visão de Picanço, não adianta o Brasil ter uma das melhores condições do mundo para consolidar a tecnologia se não houver o avanço dos projetos, pois, assim, ficaria difícil competir com outros países que já dispõem de normativos atualizados sobre as práticas, como os Estados Unidos e a União Europeia.
O cenário de incentivo ajudaria as iniciativas localizadas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no município cearense de São Gonçalo do Amarante, que desempenha um papel fundamental no avanço dessa tecnologia, com 36 empresas voltadas ao desenvolvimento do H2V. Das quais, seis já possuem pré-contratos e realizam pagamentos pelo arrendamento da área.
O secretário executivo da indústria da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), Joaquim Rolim, acredita que a empresa mais próxima, de fato, de realizar uma decisão final de investimento no CIPP e iniciar as obras para o H2V seja a Fortescue. A sua expectativa é que, até o final do ano ou início do próximo ano, esse processo se inicie.
O secretário comentou, ainda, que: “o governador Elmano de Freitas tem trabalhado arduamente com o Governo Federal, para exatamente viabilizar essa primeira planta. Viabilizando a primeira, como aconteceu com a energia eólica e com a energia solar, você ganha escala e o custo de produção cai.”
“Nós temos tido reuniões sistemáticas com essas empresas, com várias empresas, as que têm MOU (Memorando de Entendimento, da sigla em inglês) conosco principalmente, para exatamente balizar qual é exatamente o tamanho desse incentivo necessário e uma interação continuada com o Governo Federal para a gente conseguir chegar num bom termo”, acrescentou Rolim.
CCEE
O Brasil conta hoje com mais de 40 projetos de hidrogênio verde que já deram início às tratativas com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para obter a certificação que os qualifique a exportar o produto
