Governos estaduais poderão pegar até R$ 26 bi emprestados em 2024

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Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 26 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2024. Na primeira reunião do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, definiu o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais. Do total, os governos locais poderão solicitar até R$ 17 bilhões em empréstimos com garantia da União. Os outros R$ 9 bilhões podem ser empréstimos sem garantia.

O CMN estabeleceu que a partir deste ano, sublimites para operações de crédito para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPP). Em relação ao PAC, os governos locais poderão pegar emprestados no sistema financeiro R$ 5 bilhões em crédito sem garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Haverá ainda um limite de R$ 2 bilhões sem garantia para as PPPs. De acordo com dados do Tesouro Nacional, o maior valor para operações com garantia visa estimular os governos locais a melhorar a gestão fiscal, pois os empréstimos com garantia da União só podem ser concedidos para entes públicos com capacidade de pagamento.

O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em R$ 625 milhões. O limite com garantia federal a Itaipu ficou em R$ 1,737 bilhão e o limite sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear totalizou R$ 2,714 bilhões. Com a decisão proferida nessa quinta-feira (25/01), o limite de contratação de crédito por entes públicos recuou de R$ 37,125 bilhões para R$ 31,076 bilhões em 2024. O teto, no entanto, fica mantido em R$ 15,625 bilhões para 2025 e foi instituído o mesmo valor para 2026. Desde dezembro de 2021, o CMN fixa os limites para o ano corrente e os dois anos seguintes.

Fonte: O Estado/Ce

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